A sessão ordinária desta segunda-feira (14) teve um total de seis projetos aprovados. O projeto mais debatido foi a Resolução Legislativa nº 4/2023, que apresentou o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar possíveis irregularidades na prestação de contas do 1º Festival do Balonismo em Vacaria.
A conclusão do relatório aponta erros em procedimentos formais com os fornecimentos de serviços e produtos ao município, mas que não foram encontradas evidências que constatem prejuízo aos cofres públicos. O relatório foi aprovado por 9 votos a 4, com vereadores de oposição apresentando posicionamento contrário à conclusão da CPI.
Contratações para o PIM e para o Criança Feliz
Os Projetos de Lei Executivos nºs 140/2023 e 141/2023 aprovaram, respectivamente, um repasse de R$ 115 mil para a contratação de profissionais para o programa e a autorização de contratação temporária e emergencial de 14 profissionais para os programas: 12 visitadores, 1 supervisor e 1 digitador. As contratações terão prazo de duração de 1 ano, prorrogável por mais 1, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os cargos de visitador e digitador terão vencimento básico de R$ 1,7 mil, enquanto o cargo de supervisor terá vencimento de R$ 2 mil.
Silvana Montanari (PL) citou a importância dos projetos aprovados para os programas de prevenção no município:
- O PIM atende as gestantes e as crianças em estado de vulnerabilidade social e de saúde. Ele faz uma grande diferença nos óbitos, então a gente está precisando disso. A gente tem mais de 30 gestantes nessa situação para fazer o acompanhamento e já diminuiu a mortalidade infantil. De janeiro pra cá, só aconteceu um [caso de bebê natimorto].
Os outros projetos aprovados do Poder Executivo incluíram um repasse de R$ 14,5 mil em ressarcimento de valores ao INSS oriundos de uma ação regressiva e a aprovação da contratação temporária e emergencial de mais 6 atendentes de creche. A remuneração é de R$ 1.293,69 para 40 horas semanais. Os contratos têm duração de um ano, prorrogável por mais um.
Por fim, foi aprovado também o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2023, de autoria do vereador Valmir Grazziotin (Republicanos). O projeto irá conceder o título de Cidadão Emérito de Vacaria ao senhor Alexandre Broglio.
A próxima sessão ordinária será nesta terça-feira, às 17h30. A sessão pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou também pelas nossas redes sociais – Facebook e YouTube da TV Câmara.
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