REPRESENTANTES DO SIMVA PARTICIPAM DE SESSÃO PARA DESTACAR O TRABALHO EM PROL DOS SERVIDORES
Data de publicação
05/05/2020
Data de atualização
05/05/20 04:59:16
Manifestação ocorreu em razão do Decreto que prevê a suspensão temporária de benefícios para servidores do poder executivo.
Por Giordana Grigol
Em razão do Decreto 58/2020, publicado pela Prefeitura de Vacaria, no dia 22 de abril de 2020, o Sindicato dos Municipários de Vacaria, por meio de seus representantes, usou a Tribuna da Câmara Municipal, durante a sessão ordinária de segunda-feira (04) para manifestar sua posição a respeito das determinações executivas.
O documento emitido pela prefeitura, decreta a suspensão temporária do pagamento de insalubridade, do vale-alimentação e de difícil acesso para determinados cargos do executivo municipal enquanto a pandemia do Novo Coronavírus perdurar.
A assessora jurídica do SIMVA, Tatiane Maciel Gil, entende que nenhum dos servidores deixou de exercer o cargo, visto que cumprem uma determinação de afastamento em razão da pandemia. Portanto, segundo Tatiane, o documento é ilegal e a entidade entrará, nos próximos dias, com uma ação judicial para reaver os direitos dos servidores que estão sofrendo com o Decreto Municipal.
“O posicionamento do sindicato é em defesa de todos os servidores, buscando restabelecimento dos benefícios que foram suprimidos ilegalmente pela administração municipal. Muitos servidores utilizam o vale-alimentação para a compra de todo o mês e agora eles não têm mais. Verificamos servidores recebendo cerca de R$ 200,00 e que não se enquadram no programa do Governo Federal para receber o benefício oferecido. Dentro do aspecto jurídico, nosso entendimento é de que não poderiam ter sido suprimidos alguns dos benefícios e portanto, vamos ingressas com uma ação judicial”, revelou Tatiane.
Durante a sessão ordinária, os vereadores manifestaram seu apoio aos funcionários e destacaram a necessidade de reaver as decisões para que não haja a redução salarial.