SANEAMENTO: PROJETO QUE CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO ESTÁ EM TRAMITAÇÃO

por Giana Pontalti

Está em tramitação no legislativo o Projeto de lei executivo 41/2018 que objetiva instituir um novo conselho em Vacaria: o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento. 

O Conselho é um órgão colegiado de caráter consultivo, que auxilia na formulação, planejamento e avaliação do Plano Municipal de Saneamento, hoje inexistente em Vacaria. 

O Conselho está previsto na Lei Federal 11.445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. A área de saneamento engloba o abastecimento de água potável, a drenagem da água das chuvas, o manejo de resíduos sólidos, o controle de pragas e a coleta e tratamento de esgoto.

Segundo informações do Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, João Acauan Filho, a criação do Conselho é fundamental para o Município pleitear recursos federais para a área de saneamento. Acauan diz que a atual Administração busca soluções para a coleta e tratamento de esgoto. Segundo ele, grandes loteamentos só poderão ser efetivados se tiverem estações de tratamento (ETs). 

O projeto passou por duas discussões em plenário e está agora nas comissões permanentes aguardando pareceres.