Os recursos serão destinados ao custeio de novos programas estaduais, portarias específicas e incentivos voltados à rede hospitalar, incluindo investimentos na área de oncologia
Os vereadores de Vacaria aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira,04/08, quatro projetos de suplementação orçamentária voltados à saúde e à segurança pública, além da concessão do Título de Cidadão Emérito de Vacaria ao ex-vereador Osni José Domingues. O projeto de Lei nº 154/2026 autoriza a suplementação de R$ 2,5 milhões em recursos próprios da saúde (ASPS) para assegurar a continuidade dos serviços hospitalares prestados à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme o Executivo, o reforço orçamentário garantirá a regularidade dos pagamentos contratuais e a manutenção da assistência hospitalar.
Já o projeto de Lei nº 157/2026 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 2.478.812,63, provenientes de transferências do Governo do Estado. Os recursos serão destinados ao custeio de novos programas estaduais, portarias específicas e incentivos voltados à rede hospitalar, incluindo investimentos na área de oncologia.
Recursos para segurança pública e evento
Também foi aprovado o projeto de Lei nº 155/2026, que autoriza a suplementação de R$ 5 mil para repasse ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO). O recurso será destinado à aquisição de materiais para reforma e melhorias nas instalações do quartel da Patrulha Ambiental (PATRAM) de Vacaria. A suplementação será viabilizada por meio da redução de dotação orçamentária da Câmara. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 156/2026, que destina R$ 2,5 mil à Sociedade Espírita Urubatan de Melo para auxiliar no custeio da programação da Semana Espírita de Vacaria. Os recursos têm origem em remanejamento do orçamento do Legislativo.
Comissão Disciplinar Permanente
Os vereadores também aprovaram o projeto de Lei Complementar Executivo nº 012/2026, que amplia as atribuições da Comissão Disciplinar Permanente do Município. A proposta autoriza o colegiado a atuar na instrução de processos administrativos envolvendo membros do Conselho Tutelar e na análise de processos destinados à Junta Administrativa de Indenizações. Durante a votação, também foi aprovada a Emenda Aditiva nº 01/2026, de autoria do vereador Luciano Ramos, que estabelece mandato de quatro anos para os integrantes da comissão, permite uma recondução e cria mecanismos para reforçar a independência e a segurança jurídica do colegiado, restringindo a destituição e a substituição de seus membros durante a condução dos processos.
Título de Cidadão Emérito
A Câmara também aprovou o projeto de Decreto Legislativo nº 007/2026, de autoria do vereador Valdemir de Oliveira, que concede o Título de Cidadão Emérito de Vacaria a Osni José Domingues.
A homenagem reconhece sua trajetória nas áreas política, profissional, cultural e social. Ex-vereador por três mandatos e presidente da Câmara em diferentes legislaturas, Osni atua há mais de 30 anos como cabeleireiro, foi radialista, é compositor de música nativista, professor de danças tradicionalistas e desenvolve trabalho voluntário junto ao Rotary Club, oferecendo cortes de cabelo gratuitos para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A entrega da honraria ocorrerá durante a Semana do Município, em sessão solene especialmente convocada para esse fim.
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