SEIS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO FORAM APROVADOS PELOS VEREADORES
Data de publicação
19/05/2021
Data de atualização
19/05/21 08:57:56
Os Projetos tratam de assuntos sobre saúde, obras e ajuda de viagem à servidores municipais em deslocamento.
por Giordana Grigol
Na Sessão Ordinária de segunda-feira (17), o legislativo vacariense aprovou seis Projetos de Lei que vieram do poder executivo. São eles:
Projeto de Lei Executivo 54/2021: Autoriza a suplementação, no orçamento em execução, o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para aquisição de 01 veículo Van, de no mínimo 15 lugares e com adaptação para portadores de deficiência, para ser destinado à Secretaria Municipal da Saúde.
Projeto de Lei Executivo 55/2021: Autoriza a suplementação no orçamento em execução no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para repassar ao CONSEPRO a fim de contratar uma psicóloga para auxiliar nas questões de violência envolvendo crianças e adolescentes. O valor será suportado pela redução do orçamento do poder legislativo.
Projeto de Lei Executivo 56/2021: Autoriza a suplementação no orçamento em execução no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para auxiliar no financiamento aos alunos que se deslocam diariamente para a cidade de Lages/SC. O valor será suportado pela redução do orçamento do poder legislativo.
Projeto de Lei Executivo 57/2021: Abre crédito no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para contratação de obra para a instalação da rede hidráulica do Aeroporto de Vacaria.
Projeto de Lei Executivo 59/2021: Autoriza a contratação emergencial de 01 Técnico de Enfermagem para suprir demanda da Secretaria Municipal da Saúde em razão da alta demanda de atendimentos nas Unidades de Saúde, bem como pela abertura de vaga pois uma profissional entrará em Licença Saúde.
Projeto de Lei Executivo 61/2021: Autoriza o aumento da ajuda de viagem aos Servidores Municipais ocupantes dos cargos de motorista, quando em deslocamento para fora do município, conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, nos seguintes valores: Ajuda de Viagem Parcial, de R$ 30,00 (trinta reais) para R$ 40,00 (quarenta reais) e Ajuda de Viagem Integral, de R$ 50,00 (cinquenta reais) para R$ 70,00 (setenta reais).
Acesso à Informação
