SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: VEREADORES SE REÚNEM NESTA QUINTA

por Giana Pontalti

Nesta quinta-feira, dia 20, a Câmara Municipal de Vacaria realizará sessão extraordinária.  A sessão acontecerá às 9h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara. 

Desde o dia 15 de dezembro, o legislativo vacariense está em recesso parlamentar, período em que não ocorrem sessões ordinárias. Por isso, a sessão desta quinta será extraordinária. Foi convocada a pedido do Prefeito Amadeu de Almeida Boeira para a deliberação de 10 projetos de iniciativa do Executivo. A sessão extraordinária não gera custos aos cobres públicos, pois não é remunerada.

Confira os projetos que serão debatidos e votados:

PATROCÍNIO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
Projeto de lei executivo 189/2018> Disciplina a concessão de patrocínios pelo Poder Executivo a pessoas físicas e jurídicas. O projeto apresenta conceitos de patrocínio, contrapartidas de imagem, negociais, sociais e ambientais mínimas para que o patrocínio possa ser feito, traz regras para o contrato e documentação exigida pelo requerente. Os patrocínios serão concedidos mediante eleição de projetos apresentados em processo seletivo público. 

INCENTIVOS EMPRESARIAIS
Projeto de lei executivo 184/2018 > autoriza o Municípío a doar área urbana de 2.520m², localizada no bairro Monte Claro, à empresa Marieli Focaça Maciel, produtora de móveis de madeira e artefatos em madeira para a construção civil. 

Projeto de lei executivo 196/2018 > autoria o Município a doar área de campos e matos no total de 75.000m², localizada na área industrial II, BR 116, Km 25,  à Ecotire Vacaria Recuperação e Reciclagem de óleo e borracha. 

CONTRUÇÃO DA SEDE DO CEDEDICA 
Projeto de lei executivo 195/2018 > Destina R$ 125 mil do orçamento municipal para a obra de construção da sede do Cededica, estimada em R$ 661 mil. 

CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES
Projeto de lei complementar executivo 13/2018 > altera a carga horária dos servidores com cargo de assistente social, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional de 40h para 30h. 

TRANSPORTE ESCOLAR 
Projeto de lei executivo 178/2018 > Propõe nova regulamentação para o serviço público de transporte escolar em Vacaria. Entre as alterações, está a obrigação de contratação de seguro contra acidentes, terceiros e passageiros. 

Projeto de lei executivo 191/2018 > Faz alteração na redação da Lei 2.658/2008, alterando o artigo 21 onde está escrito "vistorias" para "inspeções", padronizando a redação com a do  Código de Trânsito Brasileiro. 

NOTA FISCAL PREMIADA
Projeto de lei executivo 193/2018 > Cria o programa municipal de premiação a consumidores, mediante a utilização da plataforma Nota Fiscal Gaúcha. É um programa que visa incentivar os cidadãos a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, aumentando assim a arrecadação de tibutos. O programa sorteia prêmios entre os cidadãos inscritos no programa. 

REPASSES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA OLIVEIRA
Projeto de lei executivo 194/2018 > repassa R$ 1,17 milhão ao Hospital Nossa Senhora da Oliveira para pagamento de serviços terceirizados, referente ao contrato 57/2018.

Projeto de lei executivo 197/2018 > repassa R$ 392 mil ao Hospital como  incentivo ao parto, traumatologia, incentivo complementação de diárias e pagamento do contrato 96/2017.