A penúltima sessão ordinária de 2023 foi também a que mais aprovou projetos em uma única sessão: foram 25 ao total. Todos os projetos foram de autoria do Poder Executivo.
11 dos 25 projetos aprovados destinaram recursos para diferentes setores. Dois projetos, somados, destinam mais de R$ 1,5 milhão na continuidade de obras de pavimentação asfáltica na manutenção das estradas no interior. As vias no interior foram as mais prejudicadas pela alta quantidade de chuvas dos últimos meses. “A gente pretende utilizar esse material pra fazer um trabalho melhor nesses locais, que até então a gente não podia devido às chuvas” - pontua Marcelo Gonçalves da Silva, secretário de obras do município. Ele também citou que o cronograma de obras na cidade atrasou em virtude das precipitações: “A gente pretendia até o 15 de outubro encerrar todo o bairro Monte Claro e São Francisco e não conseguimos terminar devido ao tempo de chuvas, mas a gente pretende, mesmo com atraso, fazer o máximo até o final do ano” - conclui.
Outras destinações de recursos foram para manutenção de contratos e pagamentos: R$ 701 mil para continuidade do pagamento do auxílio-alimentação para os servidores, R$ 347 mil para manutenção de serviços terceirizados de educação e saúde, R$ 2,5 milhões para pagamento de vencimentos e encargos dos servidores, R$ 924 mil para a manutenção do contrato com o Hospital Nossa Senhora da Oliveira, R$ 1,1 milhão para o pagamento dos vencimentos do piso da enfermagem e R$ 65 mil para o pagamento de oxigênio, ar medicinal e outros materiais na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Também foram destinados R$ 100 mil para sinalização de trânsito, R$ 3,5 mil para as atividades de natal da Associação de Haitianos de Vacaria e R$ 1,5 mil para o grupo Cavaleiros do 5º Distrito no apoio à participação do grupo na Cavalgada do Bem.
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Seis projetos realizaram concessões de terrenos:
- 8 mil metros quadrados à Escola de Futebol Diprima;
- 2,6 mil metros quadrados à JCA Serviços de Engenharia e Transportes;
- 7,7 mil metros quadrados à empresa Top Mais Acessórios, do ramo de fabricação de acessórios para caminhões e peças e componentes de linha agrícola;
- 4,3 mil metros quadrados à Sociedade de Apoio aos Animais Amigo do Bicho;
- 32 mil metros quadrados à empresa Ecoterra Consultoria, do ramo de consultoria ambiental;
- Um imóvel de 14 mil metros quadrados no Parque dos Rodeios foi desafetado para dar continuidade ao projeto de instalação de uma empresa.
Outros projetos aprovados envolveram contratações temporárias de profissionais: três motoristas e três monitores para o transporte escolar, além de um arquiteto e um engenheiro civil para a Secretaria de Planejamento e Urbanismo. Os outros projetos aprovados incluíram alterações no índice de variação para o Valor de Referência Municipal, o VRM e a regulamentação do transporte de passageiros sob regime de fretamento.
Depois de várias discussões, foram feitas alterações a respeito da reposição florestal obrigatória em casos de derrubada de árvores no perímetro urbano. Será possível converter a reposição em pagamento em dinheiro por cada muda não plantada ou fazer doação ao viveiro municipal. “Hoje nós notamos um problema que muitas pessoas possuem, por exemplo, só uma residência e um terreno na área urbana, e tem muitas vezes um exemplar de araucária em seu terreno” - citou Micheli Fochesato Michelon, assessora técnica do departamento de meio ambiente.
Por fim, os vereadores autorizaram o Poder Executivo a firmar um termo de fomento com o CTG Porteira do Rio Grande para o 35º Rodeio Crioulo Internacional. O evento está previsto entre os dias 3 e 11 de fevereiro de 2024.
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