O projeto de Lei nº 115/2026 autoriza a suplementação de R$ 440.244,00 para a compra de 100 notebooks e cinco carrinhos de armazenamento e transporte dos equipamentos
Em uma sessão marcada pela diversidade de temas os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira, 22/06, projetos que contemplam investimentos na educação, incentivo ao desenvolvimento econômico, valorização da cultura tradicionalista. As matérias aprovadas autorizam contratações emergenciais, suplementações orçamentárias, criação de programas sociais e melhorias em espaços públicos do município.
Entre os destaques está a aprovação do projeto de Lei nº 111/2026, que autoriza a contratação temporária de um motorista de transporte escolar e uma merendeira para suprir afastamentos decorrentes de licença-maternidade e licença para tratamento de saúde. A medida busca garantir a continuidade dos serviços prestados pela rede municipal de ensino sem prejuízos aos estudantes.
Na área da educação, os vereadores aprovaram ainda três projetos de suplementação orçamentária. O projeto de Lei nº 112/2026 autoriza a destinação de R$ 1,2 milhão para custeio de despesas de manutenção das escolas municipais, incluindo aquisição de materiais de expediente, limpeza, manutenção, energia elétrica, água, saneamento e outros serviços essenciais ao funcionamento das unidades escolares.
Já o projeto de Lei nº 113/2026 prevê suplementação de R$ 200 mil para aquisição de equipamentos como bebedouros, aquecedores a óleo, lixeiras contêiner, relógios-ponto e outros itens necessários às escolas municipais.
O projeto de Lei nº 115/2026 autoriza a suplementação de R$ 440.244,00 para a compra de 100 notebooks e cinco carrinhos de armazenamento e transporte dos equipamentos, ampliando a estrutura tecnológica da rede municipal de ensino.
Outra matéria aprovada foi o projeto de Lei nº 109/2026, que altera a legislação municipal para ampliar a dispensa de atos públicos de liberação para atividades econômicas classificadas como de baixo risco. A proposta busca simplificar procedimentos administrativos, reduzir burocracias e estimular o ambiente de negócios no município, alinhando a legislação local às normas estaduais e federais de liberdade econômica.
Os vereadores também aprovaram o projeto de Lei nº 114/2026, autorizando o Município a firmar termo de cessão de uso de superfície com a Associação Rural de Vacaria sobre áreas localizadas no Parque de Rodeios Nicanor Kramer da Luz. A medida garante segurança jurídica para investimentos públicos na Concha Acústica e em outras estruturas do parque, possibilitando a realização de obras de ampliação, cobertura, melhorias de infraestrutura e novos espaços destinados à cultura e ao tradicionalismo. A cessão terá vigência de 20 anos.
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