TRÊS PROJETOS FORAM APRECIADOS PELO LEGISLATIVO NA PRIMEIRA SEMANA DE 2021

           Por unanimidade, foi aprovado o projeto 001/2021 do Executivo, que autoriza a contratação por tempo determinado de quatro técnicos de enfermagem, por um período de seis meses, para atender a necessidade temporária e emergencial de excepcional interesse público.

           Foi colocado para discussão o projeto de Lei Complementar do Executivo 009/2020, que trata da alteração dos requisitos para provimento constante na descrição das atribuições dos  cargos secretário do município. 

           Em seguida, foi discutido o Projeto de Lei Complementar 118/2020, que visa acrescer na estrutura organizacional básica da Secretaria de Educação, os setores jurídico e contábil. 

           O setor jurídico na SMED já existe desde 2009, sendo responsável pela assessoria jurídica à secretaria, aos estabelecimentos de ensino e ao Conselho Municipal de Educação. Regulamentando o setor, os processos de  promoção de classe, mudança de nível, licenças-prêmios, entre outros, poderão ser despachados na própria secretaria, sendo que hoje, estes processos são realizados pela Secretaria Municipal de Gestão e Finanças.

           Em relação à contabilidade, a Secretaria Municipal de Educação demanda a necessidade de um contador exclusivo, tendo em vista o grande número de prestações de contas dos recursos da educação, quer seja da FUNDEB, MDE, salário-educação, SIOPE, PNATE, PEATE e PNAE, que devem ser feitos regularmente.

           Sob a direção da Presidência da Casa foram compostas as comissões permanentes para 2021, são elas:
           
           Comissão de Constituição e Justiça Direitos Humanos;
                          Vereador  André Luiz Rokoski - PP
                          Vereador Fernando Cechinato Maciel - PSB
                          Vereador Clarice Brustolin - PSDB

          Comissão de Planejamento urbano, logística de transporte, habitação, indústria, comércio e turismo;
                           Vereador Anderson Fiorio - PSDB
                           Vereador Fernando Lucena Maciel - PDT
                           Vereador Mauro Deluchi Schuler - PSB
                           Vereador Valmir José Grazziotin - Republicanos

           Comisssão de orçamento e finanças, fiscalização e controle;
                           Vereador Valdemir de Oliveira - PSD
                           Vereador Fabiano dos Santos Silva - PTB
                           Vereador Moacir José Bossardi - PSDB

            Comissão de saúde, educação, serviços públicos, desenvolvimento social, agropecuária e meio ambiente.
                            Vereador Clodoaldo Dorival Rezende - PP
                            Vereador Mário Luis Lourenceti Almeida - PSDB  
                            Vereador Selmari Etelvina Souza da Silva - PT
                            Veradora Silvana Montanari - PL 

Por 
Moisés Oliveira