A última sessão ordinária do mês de novembro, realizada nesta segunda-feira (27), teve um total de 15 projetos aprovados, todos de autoria do Executivo. A sessão foi presidida por Silvana Montanari (PL), 1ª vice-presidente, já que Clarice Brustolin está temporariamente como prefeita.
A sessão aprovou o orçamento anual do município para 2024, definindo a destinação de recursos para as secretarias e departamentos, além da Câmara Municipal. O projeto original recebeu 164 emendas impositivas de vereadores e outras duas emendas aditivas.
Por sua vez, a maior parte dos projetos destinou recursos, quase todos para a continuidade de secretarias e programas. R$ 69 mil serão destinados para a instalação das divisórias no espaço onde vai funcionar o CAS – Te Acolhe. R$ 245 mil serão repassados para a continuidade do contrato de atendimento de pacientes com o Hospital Nossa Senhora da Oliveira. Na educação, R$ 200 mil serão usados na manutenção das escolas de educação infantil e de ensino fundamental do município, R$ 80 mil serão usados na manutenção do Programa de Saúde na Escola e R$ 65 mil vão para a manutenção da Secretaria de Educação. Um recurso de R$ 793 mil será distribuído para pagamentos da dívida pública municipal e também para pagamento de um aditivo no contrato para instalação de placas de energia solar nas escolas do município. Outro projeto distribui R$ 146 mil em pagamento de remoções em UTI móvel e transporte de pacientes, manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), manutenção da Secretaria de Esportes e Lazer e materiais e serviços de ornamentação natalina.
Dois projetos destinam recursos para a compra de terrenos de 2,4 mil metros quadrados cada um para a construção de duas praças com áreas de lazer. Os novos espaços ficarão nos bairros Km 5 e Monte Claro. “Será feita uma praça com academia, pista de caminhada e também uma quadra esportiva. Essa era uma reivindicação de muito tempo dos moradores dos bairros, porque lá não tinha um espaço destinado ao lazer” - apontou Clarice Brustolin, prefeita em exercício.
Foi autorizada também a contratação temporária e emergencial de um técnico em enfermagem e de dois agentes de combate às endemias. Outros três projetos envolveram terrenos e imóveis: um deles concedeu terreno de 3,4 mil metros quadrados à empresa Monte Castelo Terraplanagem.
Outro projeto revogou um termo de concessão de uso de terreno ao Grupo de Cultura Gaúchos de 35. O próprio grupo solicitou a revogação por impossibilidade econômica de execução do projeto. E o outro projeto na área altera a descrição do imóvel desafetado ao Grupo de Jipeiros Serra Off Road, solicitação feita pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Vacaria.
Acesso à Informação
