VEREADOR PROPÕE A CRIAÇÃO DO ALUGUEL SOCIAL EM VACARIA

Data de publicação

04/04/2019

Data de atualização

04/04/19 08:37:55

Projeto que autoriza o Executivo a implantar programa foi aprovado nesta semana

Salvar imagem

| Crédito: Giana Pontalti

por Giana Pontalti

O legislativo vacariense aprovou, nesta terça-feira (02), o Projeto de lei legislativo 13/2019, de autoria do vereador Osvaldo Grigolo Jr. (PSB) que autoriza o Município a implantar o programa Aluguel Social. 

O aluguel social é um recurso assistencial que garante às famílias em situação de risco iminente acesso a moradia. É um subsídio de caráter emergencial e temporário. 

O Projeto, apresentado pelo vereador Osvaldo, elenca os critérios para ter acesso ao subsídio, estabelece o número máximo de beneficiados, bem como fixa o valor do aluguel social. 

Poderão ser beneficiadas, com o programa, famílias em situação de risco habitacional de emergência (desabamento, incêndio, alagamento, entre outros), em situação de vulnerabilidade social temporária (renda per capta de até meio salário mínimo nacional, mulheres e filhos vítimas de violência doméstica e em ambientes de drogadição), situação de calamidade pública (catástrofes climáticas) e jovens desacolhidos do abrigo institucional que completarem 18 anos, sem vínculos familiares. 

O projeto prevê o atendimento a 30 famílias, no máximo, conforme disponibilidade orçamentária e financeira municipal. O valor do aluguel social será de 155,77 VRM´S mensais, por família. O Valor de Referência Municipal atual é de 3,209, o que corresponde a R$ 470. 

Confira aqui o projeto na íntegra. 

Compartilhar

ATENDIMENTO AO PÚBLICO: Segunda a Sexta-feira das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.

INFORMAÇÕES

54 3232-1003 | 3232-4444
camara@camaravacaria.rs.gov.br

Rua Júlio de Castilhos, 1302
Centro - Vacaria/RS
CEP: 95200-040

SIGA-NOS

Este site é mantido pelo Departamento de Comunicação Social da Câmara Municipal de Vacaria | site desenvolvido por Six interfaces