Projeto que autoriza o Executivo a implantar programa foi aprovado nesta semana
por Giana Pontalti
O legislativo vacariense aprovou, nesta terça-feira (02), o Projeto de lei legislativo 13/2019, de autoria do vereador Osvaldo Grigolo Jr. (PSB) que autoriza o Município a implantar o programa Aluguel Social.
O aluguel social é um recurso assistencial que garante às famílias em situação de risco iminente acesso a moradia. É um subsídio de caráter emergencial e temporário.
O Projeto, apresentado pelo vereador Osvaldo, elenca os critérios para ter acesso ao subsídio, estabelece o número máximo de beneficiados, bem como fixa o valor do aluguel social.
Poderão ser beneficiadas, com o programa, famílias em situação de risco habitacional de emergência (desabamento, incêndio, alagamento, entre outros), em situação de vulnerabilidade social temporária (renda per capta de até meio salário mínimo nacional, mulheres e filhos vítimas de violência doméstica e em ambientes de drogadição), situação de calamidade pública (catástrofes climáticas) e jovens desacolhidos do abrigo institucional que completarem 18 anos, sem vínculos familiares.
O projeto prevê o atendimento a 30 famílias, no máximo, conforme disponibilidade orçamentária e financeira municipal. O valor do aluguel social será de 155,77 VRM´S mensais, por família. O Valor de Referência Municipal atual é de 3,209, o que corresponde a R$ 470.
Confira
aqui o projeto na íntegra.