Vereadores aprovam cinco projetos enviados pelo Executivo

Data de publicação

26/11/2025

Data de atualização

26/11/25 09:27:50

As propostas tratam de suplementações orçamentárias, renovação de convênio intermunicipal e alteração no Plano Diretor

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Projetos foram aprovados por unanimidade | Crédito: Lívia Bueno

A Câmara de Vereadores aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 25/11, cinco projetos encaminhados pelo Poder Executivo. As propostas tratam de suplementações orçamentárias, renovação de convênio intermunicipal, alteração no Plano Diretor e prorrogação de contrato temporário em razão de licença-maternidade.

Prorrogação de contrato durante licença-maternidade
O primeiro projeto aprovado autoriza a prorrogação, até 15 de maio de 2026, do contrato temporário nº 137/2024, firmado com base na Lei Municipal 5.593/2024. A medida é necessária devido ao período de licença-maternidade da servidora contratada e ao direito à estabilidade provisória, ampliado para 180 dias pela Lei Complementar nº 180/2025.
A justificativa enviada pelo Executivo destaca que a não prorrogação poderia gerar passivos trabalhistas e violaria a isonomia entre servidores temporários e efetivos.

Renovação de convênio para transporte escolar
Também foi aprovado o projeto que renova o convênio entre os municípios de Vacaria e Muitos Capões para o transporte escolar de estudantes residentes na localidade de Estrada Capão Grande.
A renovação assegura a continuidade do atendimento aos alunos que estudam em escolas de Vacaria. A proposta mantém a cooperação regional e evita a interrupção do serviço de transporte.

Suplementação para contratação de atrações natalinas
Os vereadores aprovaram ainda a suplementação de R$ 154.649,23 na Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, recurso oriundo de convênio com o Governo do Estado (FAC/RS – Pró-Cultura).
Os valores serão aplicados na contratação de artistas e na realização das atividades previstas para o Natal no município.

Suplementação para manutenção da Patrulha Agrícola
Outra suplementação aprovada destina R$ 33 mil ao Departamento de Agricultura, com recursos provenientes do Fundagro.
O valor será utilizado para aquisição de material de consumo e contratação de serviços necessários à manutenção da Patrulha Agrícola, que atende produtores rurais do município.

Alteração no Plano Diretor: área do antigo aeroporto passa a ter novo zoneamento
O Legislativo também aprovou o projeto de Lei Complementar que altera o zoneamento de parte da área do antigo aeroporto, transformando-a integralmente em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).
A mudança permitirá o avanço do projeto de implantação de um lago artificial integrado ao parque, destinado a lazer, esportes e convivência da comunidade, sem prejuízo ambiental, segundo justificativa técnica enviada pelo Executivo.
A proposta recebeu parecer favorável dos conselhos municipais de Meio Ambiente (CONDEMA) e do Plano Diretor.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

CREFITO-5 – 40 anos: homenagem prevista para outubro de 2026, celebrando a trajetória do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região.

AGAPOMI – 50 anos: Sessão Solene marcada para 10 de junho de 2027, reconhecendo a importância da entidade para o desenvolvimento da fruticultura e da cadeia produtiva da maçã nos Campos de Cima da Serra.