VEREADORES APROVAM DEVOLUÇÃO, AJUSTE E DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO EXECUTIVO

Por Taís Vargas

Na sessão ordinária realizada na terça-feira (12), os vereadores aprovaram quatro Projetos que abrem créditos especiais no orçamento do Executivo.

DEVOLUÇÃO DE SALDO DE RECURSO | COBERTURA DE QUADRA ESPORTIVA

O Projeto de lei executivo 44/2020 abre crédito especial no valor de R$ 12.090,00 provenientes de sobra de recurso utilizado na obra de cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Henrique Gelain. O recurso será devolvido a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

AJUSTE CONTÁBIL DE RECURSO

O Projeto 45/2020 abre crédito especial no valor R$ 98,87 para realização de ajuste contábil em um recurso de R$ R$ 2.151.323,50 a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

RECURSOS PARA UBS's E SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

O Projeto 46/2020 abre crédito especial no valor de R$ 400 mil que será destinado da seguinte forma:

O valor de R$ 300 mil será repassado ao pagamento do Contrato nº 136/19 referente a serviços realizados nas Unidades básicas de saúde do município. E o valor de R$ 100 mil será utilizado para aquisição de uniformes para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

O recurso será coberto pelo excesso de arrecadação da Atenção Básica.

E o Projeto de lei executivo 47/2020 que abre crédito especial no orçamento no valor de R$ 100 mil provenientes de emenda parlamentar do deputado estadual Paparico Bachi, que será destinado ao Hospital Nossa Senhora da Oliveira para manutenção da instituição.

Acesse a portaria que autoriza o repasse de emendas aqui.