As matérias contemplam recursos para a aquisição de uniformes escolares, contratações temporárias para a Rede Municipal de Ensino e a concessão de incentivo para a ampliação de uma empresa instalada no município
A Câmara Municipal aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 18/08, três projetos encaminhados pelo Poder Executivo. As matérias contemplam recursos para a aquisição de uniformes escolares, contratações temporárias para a Rede Municipal de Ensino e a concessão de incentivo para a ampliação de uma empresa instalada no município.
R$ 246 mil para uniformes escolares
O projeto de Lei Executivo nº 160/2026 autoriza uma suplementação de R$ 246 mil no orçamento da Secretaria Municipal de Educação para a aquisição e distribuição de uniformes aos estudantes do Ensino Fundamental. Conforme a justificativa, os recursos serão utilizados para a reposição de peças, adequação dos tamanhos e atendimento aos novos alunos que ingressaram na Rede Municipal de Ensino. Após a primeira entrega dos uniformes, as escolas realizaram um novo levantamento para identificar as necessidades específicas de cada estudante.
Contratações para a Rede Municipal de Ensino
Também foi aprovado o projeto de Lei Executivo nº 161/2026, que autoriza a contratação temporária e emergencial de 18 profissionais para a Secretaria Municipal de Educação. A proposta prevê a contratação de cinco serventes, seis atendentes de creche, quatro professores de Área I, um professor de Área II, na disciplina de Matemática, um professor de Educação Infantil, com carga horária de 40 horas semanais, e uma merendeira. As contratações serão realizadas para substituir profissionais afastados por licença-maternidade e preencher vagas decorrentes de aposentadorias, exonerações, falecimento, rescisões e encerramentos de contratos. A medida também busca atender necessidades pedagógicas identificadas nas escolas municipais.
Os contratos terão duração de um ano e poderão ser prorrogados pelo mesmo período, caso permaneça a necessidade. A seleção será feita por Processo Seletivo Simplificado ou por meio do aproveitamento de processos seletivos ainda vigentes, respeitando a ordem de classificação.
Incentivo prevê investimento de R$ 800 mil e novos empregos
Também foi aprovado o projeto de Lei Executivo nº 163/2026, que autoriza a doação de uma área de 1.900 metros quadrados, localizada no bairro Lomba Chata, para a empresa Fabiana de Almeida Ribeiro. O incentivo permitirá a ampliação das atividades de chapeação e funilaria automotiva, especialmente para a recuperação e manutenção de caminhões, ônibus e outros veículos pesados. O projeto prevê a construção de um pavilhão industrial de aproximadamente 600 metros quadrados.
Como contrapartida, a empresa deverá investir cerca de R$ 800 mil na implantação e ampliação do empreendimento e gerar novos empregos diretos. A estimativa apresentada também aponta a criação de 20 a 30 postos de trabalho indiretos.
A beneficiária deverá, ainda, destinar R$ 15 mil para melhorias na área de lazer pública localizada junto ao Salão Comunitário Divino Espírito Santo, no bairro Lomba Chata. Os recursos poderão ser aplicados na pracinha, na aquisição e instalação de brinquedos e na colocação de postes de iluminação.
As obras deverão começar em até seis meses e as atividades no imóvel em até 18 meses, contados a partir da disponibilização da área. O cumprimento das obrigações será acompanhado pelo Município e, em caso de descumprimento, o incentivo poderá ser cancelado e o imóvel revertido ao patrimônio público.
Programa Jovem Parlamentar Vacariano
De autoria do vereador Carlos Zibetti (União Brasil), o Projeto de Resolução Legislativa nº 006/2026 institui o Programa Jovem Parlamentar Vacariano. A iniciativa busca aproximar os estudantes do Poder Legislativo e proporcionar uma experiência prática de educação para a cidadania, participação democrática e conhecimento do processo legislativo.
Poderão participar estudantes com idades entre 14 e 20 anos, matriculados em instituições de Ensino Fundamental, Médio, Técnico ou Superior de Vacaria. O programa contará com 15 vagas, correspondentes ao número de cadeiras da Câmara Municipal. Cada instituição de ensino poderá indicar um aluno titular e um suplente. As inscrições ocorrerão de 1º a 30 de setembro de 2026, e o sorteio das instituições participantes será realizado em outubro.
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