VEREADORES APROVAM MOÇÃO DE APOIO A PEC DA PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

Data de publicação

19/11/2019

Data de atualização

20/11/19 11:23:58

A PEC busca aprovar a prisão sem apelar para julgamentos dos Tribunais superiores

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| Crédito: Giana Pontalti

por Taís Vargas

Os vereadores aprovaram na sessão ordinária de segunda-feira (18), Moção de apoio 14/2019, proposta pelo vereador André Rokoski (MDB), favorável ao Projeto de Emenda a Constituição 410/2018 de autoria do Deputado Alex Manente (PPS-SP).

O Projeto que atualmente tramita da Câmara dos Deputados e no Senado Federal, consiste em uma proposta de alteração a Constituição Federal permitindo a prisão imediata de réus condenados pela justiça em segunda instância ou seja sem julgamento dos tribunais superiores. Atualmente o réu é considerado culpado e preso pelo crime que cometer apenas após esgotados todos os recursos em todas as instâncias da justiça.

Segundo justificativa do Projeto os recursos cabíveis da decisão de segundo grau ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) não devem discutir os fatos e provas de um crime, mas sim matérias processuais, portanto se mantida a sentença condenatória, estará autorizada a execução da pena.

“Precisamos que essa lei seja aprovada porque aí sim vamos manter pessoas que tanto roubam a população presas e não só o ladrão de galinhas que vai para a cadeia e só ele paga o pato. Agora os grandes empresários e políticos que nós acompanhamos a muito tempo e que estão roubando o nosso país sempre com as costas aquecidas vão acabar”, salienta André Rokoski.

A Moção foi aprovada por 12 votos favoráveis e dois contrários e agora será encaminhada ao Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e ao Presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre.