VEREADORES APROVAM MOÇÃO EM DEFESA DA CONTINUIDADE DAS COMISSÕES DE PRODUÇÃO ORGÂNICA EM TODO O PAÍS

Data de publicação

05/06/2019

Data de atualização

05/06/19 10:23:17

Moção de apoio foi encaminhada ao Congresso Nacional e visa sensibilizar os parlamentares para a importância dos comitês que fomentam a produção de orgânicos

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| Crédito: Giana Pontalti

por Giana Pontalti

A Câmara Municipal de Vacaria vai encaminhar à Câmara dos Deputados, Moção de apoio à manutenção das Comissões de Produção Orgânica (CPOrgs), impactadas pelo Decreto 9.759/2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. O Decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em abril deste ano.

Segundo a vereadora Selmari Etelvina Souza da Silva (PT), autora da Moção, o Decreto atinge as Comissões que foram criadas para coordenar ações e projetos de fomento à produção orgânica, sugerir adequação das normas de produção e controle da qualidade orgânica, auxiliar na fiscalização e propor políticas públicas para desenvolvimento da produção orgânica no país.

A Moção apoio 06/2019, aprovada por unanimidade na sessão de terça-feira (04), tem o objetivo de sensibilizar os deputados federais para a importância das comissões. Uma série de deputados estão em tratativas para derrubar o Decreto.

Confira a justificativa apresentada na Moção de apoio, aqui.