VEREADORES APROVAM PROJETO QUE ALTERA CRITÉRIO DE ACESSO A PROGRAMA HABITACIONAL MUNICIPAL

Data de publicação

27/12/2018

Data de atualização

27/12/18 03:14:54

Tempo de residência mínima para inscrever-se no programa foi aumentado para 05 anos

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Foto meralmente ilustrativa | Portal Minha Casa Minha Vida | Crédito:

por Giana Pontalti

Os vereadores aprovaram, em dezembro, projeto que altera de três para cinco anos o tempo de residência mínima em Vacaria para um morador ingressar com o pedido junto à Secretaria Municipal de Habitação para obter uma moradia popular. O Projeto de lei executivo 175 foi motivado pela Indicação 44/2018, elaborada pelo vereador Aldo da Silva (PT).


Sabemos que Vacaria atrai muitos trabalhadores temporários. Não é justo que alguém que vive aqui dois ou três anos tenha prioridade para conseguir uma habitação frente àqueles que estão aqui há mais tempo”, explicou.

Há 10 anos, Vacaria conta com uma Política Municipal de Habitação de Interesse Social que estabelece prioridades na área habitacional e critérios de classificação de candidatos. A Política, instituída pela Lei 2.618/2008, visa assegurar o direito a moradia à população de baixa renda.

Famílias com renda de até três salários mínimos podem se inscrever para obter uma moradia popular. Os critérios de classificação de candidatos levam em consideração a presença de crianças, idosos, pessoas com doenças graves, histórico de violência contra a mulher no âmbito familiar, entre outros.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Habitação, 966 pessoas estão inscritas atualmente para obter casa, terrenos ou materiais para a construção de moradia.

Para mais informações, consulte a Lei 2.618/2008 ou ligue no Departamento de Habitação: (54) 3231-6442
 

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