VEREADORES APROVAM PROJETOS EM DUAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS NA QUINTA-FEIRA (19)
Data de publicação
19/12/2019
Data de atualização
19/12/19 11:10:54
Os vereadores aprovaram cinco Projetos divididos em duas sessões extraordinárias
por Taís Vargas
Na manhã desta quinta-feira (19), foram realizadas duas sessões extraordinárias para votação de cinco Projetos, são eles:
HOTEL SPA EM VACARIA
Projeto de lei executivo 221/2019 – Autoriza o Município a adquirir área de 6 héctares para a empresa Maza Empreendimentos Imobiliários LTDA, que visa instalar em Vacaria um hotel SPA. Em contrapartida a empresa oferece a criação de 60 à 100 empregos diretos e investimento na cidade de aproximadamente R$ 20 milhões de reais. O Projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis e 02 contrários.
PAGAMENTO DE CONTRATO COM HNSO
Projeto de lei executivo 222/2019 - Abertura de crédito no orçamento no valor de R$ 100 mil para pagamento de contrato firmado com o Hospital Nossa Senhora da Oliveira, referente ao atendimento de médicos nas Unidades Básicas de Saúde. O Projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis e 02 contrários.
RECURSOS PARA SECRETARIAS DE SAÚDE E HABITAÇÃO
Projeto de lei executivo 227/2019 – Autoriza a suplementação no orçamento no valor de R$ 315 mil destinados a Secretaria Municipal de Saúde que destinará R$ 265 mil para pagamento de serviços médicos dos Postos de Saúde e R$ 50 mil para a Secretaria Municipal de Habitação para compra de postes para distribuição gratuita à famílias cadastradas no Programa Morar Melhor com Dignidade. O Projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis e 01 contrários.
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Após a sessão foi realizada a segunda sessão extraordinária para a votação de mais dois Projetos:
TOMBAMENTO DA FAZENDA DO SOCORRO
Projeto de Lei 225/2019 que acrescenta o parágrafo único, ao art. 1º, da Lei Nº 2.437/2007, que autoriza o tombamento da edificação da Fazenda do Socorro. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
PARCELAMENTO DE SOLO PARA INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS
E o Projeto de lei executivo 226/2019 que acrescenta os parágrafos 1º 2e 2º ao art. 27 da lei 1.458/1993 que trata sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e a instituição de condomínios por unidades autônomas constitúidas por duas ou mais edificações destinadas a habitação unifamiliar ou coletiva para tratar da reserva de faixa não edifícavel. O Projeto foi aprovado por uanimidade.
A Câmara Municipal está em recesso desde segunda-feira (16), e volta as suas atividades legislativas apenas no ano de 2020, no dia 03 de fevereiro. A secretaria, gabinetes e assessoria de comunicação da casa funcionam em horário normal neste período de recesso.
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