VEREADORES APROVAM PROJETOS EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Data de publicação
11/12/2018
Data de atualização
11/12/18 11:03:38
Os parlamentares aprovaram seis projetos durante sessão ordinária e quatro projetos em sessão extraordinária
por Taís Vargas
Nesta segunda-feira (10), os vereadores aprovaram em sessão ordinária quatro Projetos de lei executivos e duas Indicações:
REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR
O Projeto de lei executivo nº168/2018, autoriza a suplementação no orçamento no valor de R$ 55 mil para o pagamento de sentenças judiciais de requisições de pequeno valor (RPV's) contra o município. As RPV's são acordos feitos entre o executivo e a população em determinados casos em que o munícipe seja lesado pela administração pública e não haja a necessidade de se recorrer a justiça.
DEVOLUÇÃO DE VALORES
Os Projetos de lei executivo nº170/2018 e nº172/2018 abrem crédito especial no orçamento para devolução de saldo proveniente da compra de equipamentos e mobiliário para o programa Proinfância em três escolas municipais de educação infantil. O valor de R$ 83.600,00 que será devolvido ao Banco do Brasil é proveniente de um convênio realizado para a aquisição de mobiliário e equipamentos para as escolas EMEI Ceny Paim Mezari e EMEI e EMEI Hildo Afonso Parizotto. O valor de R$ 13.875,00 provém de saldo utilizado na compra de equipamentos e mobiliário para o Proinfância da escola EMEI Clotilde Soares Ferreira.
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA OLIVEIRA
O Projeto de lei executivo nº183/2018, autoriza a suplementação no orçamento em execução no valor de R$ 350 mil. Deste valor R$ 210 mil será utilizado para o pagamento do contrato 57/2018, referente a incentivo municipal ao Hospital Nossa Senhora da Oliveira e o valor de R$ 140 mil será utilizado no pagamento de laboratórios credenciados que realizam exames em pacientes atendidos nas unidades de saúde do município.
INDICAÇÕES
Os vereadores aprovaram também duas Indicações. A Indicação nº 53/2018 proposta pelo vereador Osvaldo Grigolo Jr. (PSB), sugere ao executivo a criação de um programa de prevenção e tratamento de epilepsia no município. A Indicação nº 54/2018, proposta pela vereadora Selmari Etelvina Souza da Silva (PT), sugere ao executivo a eliminação de copos e recipientes descartáveis provenientes do petróleo que sejam destinados ao consumo de bebidas e alimentos em toda a administração pública municipal.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Após sessão ordinária os vereadores reuniram-se extraordinariamente para a votação de quatro projetos também do executivo:
PAGAMENTO DE SERVIDORES
O Projeto de lei executivo nº180/2018 - Autoriza a suplementação no orçamento em execução no valor de R$ 2.236,500,00 que será utilizado para o pagamento da folha do mês de dezembro deste ano e encargos, 2ª parcela do 13º salário e 1/3 de férias dos servidores municipais.
BOMBEIROS
O Projeto de lei executivo nº181/2018 - Autoriza a suplementação no orçamento em execução no valor de R$ 35 mil para a manutenção de viaturas de resgate do corpo de bombeiros e aquisição de materiais de atendimento pré hospitalar.
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
O Projeto de lei executivo nº185/2018 – O Plano Municipal de Cultura (PMC), que trata das metas e diretrizes para a cultura no município a curto e médio prazo. Entre os objetivos do Plano de Cultura está assegurar condições para a criação e produção artística, promoção e a circulação de cultura no município e a promoção e o acesso à cultura local.
FUNREBOM
O Projeto de lei executivo nº 190/2018, atualiza conforme a legislação federal referente ao Fundo de Reaparelhamento dos Bombeiros - FUNREBOM em razão da atualização das normas federais regulamentadoras da matéria, bem como a necessidade de modernizar os aspectos quanto à aplicação dos recursos específicos do Fundo.
Nesta terça-feira (11) será realizada a última sessão ordinária deste ano em que também ocorre a eleição do presidente e da nova mesa diretora para o ano de 2019.
Acesso à Informação
