O projeto de Lei nº 107/2026 autoriza a concessão de reajuste de 13,66% sobre o valor-base dos vencimentos dos professores municipais enquadrados no Nível I, Classe A, para jornada de 40 horas semanais
Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira, 15/06, importantes projetos de interesse da comunidade. O destaque da pauta foi a aprovação do projeto de Lei nº 107/2026, que concede reajuste aos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino, além de matérias voltadas ao incentivo ao esporte, investimentos em infraestrutura e homenagens a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do município.
O projeto de Lei nº 107/2026 autoriza a concessão de reajuste de 13,66% sobre o valor-base dos vencimentos dos professores municipais enquadrados no Nível I, Classe A, para jornada de 40 horas semanais. Com a medida, o valor-base passa a ser de R$ 4.124,33. A proposta também estabelece que as revisões salariais da carreira ocorram anualmente no mês de junho, observadas a capacidade financeira do município e as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também foi aprovado o projeto de Lei nº 097/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder premiações em dinheiro para equipes participantes de competições esportivas amadoras do município. A iniciativa contempla o Campeonato Municipal de Futebol de Campo Amador, o Campeonato Municipal de Voleibol Misto e a Taça Cidade de Futsal, nas categorias masculina e feminina. O vereador Luciano Ramos apresentou uma emenda que tem por finalidade ampliar o alcance da proposta para atletas e paratletas de alto rendimento que representam Vacaria em competições de maior abrangência.
Ainda foi aprovado o projeto de Lei nº 105/2026, que abre crédito especial de R$ 160 mil no orçamento municipal para viabilizar o arrendamento e a exploração mineral de basalto pelo próprio município, destinado à execução e manutenção de obras públicas. Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, a medida busca garantir matéria-prima para atender demandas de infraestrutura e conservação de vias municipais.
Os vereadores aprovaram o projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026, de autoria do vereador Moacir Bossardi, que concede o Título de Cidadão Honorário de Vacaria ao médico mastologista e diretor técnico do Hospital Nossa Senhora da Oliveira, Túlio Trevisan, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.
Também recebeu aprovação o projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026, de autoria do vereador Mauro Schuler, que concede o Título de Cidadã Emérita de Vacaria à juíza de Direito Anelise Boeira Varaschin, em reconhecimento à sua trajetória profissional, atuação no Poder Judiciário e contribuição para a comunidade. A entrega das distinções ocorrerá em sessão solene no dia 9 de julho.
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