VEREADORES APROVAM RECURSOS PARA PAGAMENTOS DE SERVIÇOS e REPASSES

por Taís Vargas

Nesta semana três projetos que autorizam suplementações no orçamento em execução foram aprovados pelos vereadores.

PAGAMENTO SERVIÇOS DE IMPRESSÃO, DATA CENTER E ALUGUEL DE IMPRESSORAS

O Projeto de lei executivo 91/2020 autoriza uma suplementação no valor de R$ 180 mil para o pagamento de contrato com a empresa Compucom referente a prestação de serviços de impressão, data center, mão de obra e aluguel de impressoras para a Secretaria Municipal de Saúde.

RECURSO PARA PAGAMENTO PIS/PASEP

O Projeto de lei executivo 101/2020 autoriza uma suplementação no valor de R$ 130 mil para pagamento da contribuição PIS/PASEP mensal aos servidores do Executivo, devido ao excesso de arrecadação durante o exercício de 2020.

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi instituído em dezembro de 1970, e possibilita que os órgãos da administração pública possam contribuir com o fundo destinado aos servidores públicos.

O recurso será retirado da Secretaria de Obras e remanejado ao setor de Gestão e Finanças da Prefeitura.

PAGAMENTO DE PLACAS COMEMORATIVAS AOS 170 ANOS DE VACARIA

O Projeto de lei executivo 102/2020 autoriza uma suplementação no valor de R$ 20 mil para a aquisição de placas comemorativas aos 170 anos de Vacaria.

O recurso será destinado a Secretaria Municipal de Educação.

E o Projeto de lei executivo 103/2020 que autoriza a suplementação no valor de R$ 10.180,00 para repasse do valor à Sociedade de Apoio aos Animais Amigo do Bicho.

Todos os Projetos foram aprovados por unanimidade.