Projetos aprovados na sessão de 14 de setembro contemplam Hospital Nossa Senhora da Oliveira, CAS/TEA e medidas para garantir a continuidade dos serviços na Rede Municipal de Ensino
A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta segunda-feira, 14/09, quatro projetos encaminhados pelo Poder Executivo. As propostas envolvem recursos para a área da saúde e medidas voltadas à manutenção e ao reforço dos serviços prestados pela Rede Municipal de Ensino.
Entre os destaques está a aprovação do projeto de Lei nº 177/2026, que autoriza suplementação de R$ 1.357.860,73 no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde. O valor será destinado ao pagamento de despesas decorrentes do contrato com o Hospital Nossa Senhora da Oliveira, referente à prestação de serviços hospitalares. Os recursos são provenientes de incentivos estaduais repassados pelo Fundo Estadual de Saúde.
Recursos para o CAS/TEA
Também foi aprovado o projeto de Lei nº 176/2026, que abre crédito especial de R$ 8 mil para a manutenção do CAS/TEA – Centro de Atendimento em Saúde para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O recurso será destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. O valor é proveniente de emendas impositivas que já haviam sido destinadas ao CAS/TEA, mas estavam inicialmente vinculadas à atividade orçamentária do CAPS.
Novos cargos de professores
Na área da Educação, os vereadores aprovaram o projeto de Lei Complementar Executivo nº 015/2026, que acrescenta 13 cargos efetivos de Professor Área I, com carga horária de 20 horas semanais, ao Quadro do Magistério Público Municipal. Com a alteração, o número previsto para professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais passa para 485 profissionais.
De acordo com a justificativa, a medida está relacionada ao processo de substituição de professores aposentados que ainda permanecem em atividade. A criação dos cargos permitirá a convocação e nomeação, de forma planejada, de candidatos aprovados em concurso público, evitando a falta de profissionais durante o período de transição e garantindo a continuidade das atividades escolares.
Contratações temporárias para a Rede Municipal
Outro projeto aprovado foi o PL nº 178/2026, que autoriza a contratação temporária, por excepcional interesse público, de dois Atendentes de Creche, três Merendeiras e um Motorista para atender às necessidades da Secretaria Municipal da Educação. No caso do motorista, a contratação será realizada para substituir servidor em razão de aposentadoria.
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