Vereadores aprovam suplementações orçamentárias para educação, saúde, limpeza urbana e transporte escolar

Data de publicação

19/11/2025

Data de atualização

19/11/25 08:39:10

Os quatro projetos de lei foram encaminhados pelo Executivo

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Projetos foram aprovados por unanimidade | Crédito: Lívia Bueno

A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta terça-feira, 18/11, quatro projetos de lei encaminhados pelo Executivo que autorizam suplementações orçamentárias destinadas a áreas essenciais do serviço público. As medidas contemplam ações nas áreas de educação, saúde, limpeza urbana e transporte escolar, garantindo a continuidade dos serviços até o encerramento do exercício de 2025.

REFORÇO DE R$60 MIL PARA AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
O projeto de Lei 227/2025 autoriza suplementação de R$ 60 mil na Secretaria Municipal da Educação, realocando recursos para despesas de material de consumo, como combustíveis e manutenção de veículos, além do complemento do empenho do SESC para a realização da Feira do Livro 2025. A medida é justificável para assegurar o funcionamento das atividades e a execução do evento cultural programado para este ano.

LIMPEZA URBANA RECEBE SUPLEMENTAÇÃO DE R$327,9 MIL
O projeto de Lei 230/2025, também aprovado, suplementa R$ 327.928,95 para o pagamento da empresa Linha Verde Ambiental, responsável pelos serviços de limpeza urbana no município. O valor refere-se ao mês de outubro de 2025 e será coberto por reduções orçamentárias distribuídas entre diferentes secretarias. O Executivo ressaltou que a suplementação é necessária para assegurar a regularidade do serviço, considerado essencial para a cidade.

TRANSPORTE ESCOLAR TERÁ REFORÇO DE R$139,1 MIL ATÉ O FIM DO ANO
Os vereadores aprovaram ainda o projeto de Lei 231/2025, que destina R$ 139.125,43 para complementar os contratos de transporte escolar até dezembro de 2025, contemplando empresas prestadoras do serviço, como IB Transportes, Transportes Alvorecer, Gilbratur, entre outras. A suplementação será viabilizada pela redução de dotação referente a obras e instalações nas escolas municipais, dentro da mesma fonte de recursos do FUNDEB.

SAÚDE RECEBE REFORÇO DE R$ 519,6 MIL PARA PAGAMENTO DE MÉDICOS DA UPA
O quarto projeto aprovado, o PL 232/2025, autoriza suplementação de R$ 519.599,20 destinada à manutenção da UPA, especificamente para o pagamento dos médicos referentes aos serviços prestados no mês de outubro de 2025. Os recursos serão remanejados de diferentes atividades da Secretaria Municipal da Saúde, incluindo o Centro de Especialidades, a Secretaria de Saúde, e a Assistência Farmácia Básica. A medida visa assegurar a continuidade do atendimento de urgência e emergência no município.