VEREADORES APROVAM TRÊS PROJETOS DO EXECUTIVO, MAS UM FICA NA PAUTA

Data de publicação

Data de atualização

16/01/25 11:31:25

Projetos foram os primeiros do Executivo a serem aprovados em 2025

Os vereadores aprovaram três projetos nas sessões ordinárias de terça e quarta-feira. A sessão de segunda-feira foi transferida para quarta em virtude do falecimento de Claudino de Abreu Maciel, pai do ex-vereador e atual vice-prefeito Fernando Lucena Maciel (PDT). Ele faleceu no último domingo (12), aos 88 anos de idade. Alguns vereadores prestaram condolências a Claudino na sessão ordinária de terça-feira.

Todos os projetos aprovados envolveram repasses de recursos. R$ 547 mil foram repassados ao Hospital Nossa Senhora da Oliveira em uma reorganização da distribuição financeira. R$ 27,5 mil foram destinados ao SESC RS para o pagamento dos shows de música e artes cênicas no cortejo de Natal no município. Outros R$ 5 mil foram destinados para a compra de microchips para cães e gatos. Os três projetos foram aprovados por unanimidade.

Vereadores do governo prestaram explicações sobre as aprovações na sessão de quarta-feira. O repasse de R$ 27,5 mil referia-se ao pagamento de um serviço já prestado — no caso, o pagamento dos shows realizados no Natal de 2024 — fator ressaltado pelo vereador Douglas Cenci (PL), líder do governo. Sobre o repasse de R$ 5 mil, Fernando Cechinato Maciel (PL) afirmou haver um erro na digitação do projeto e que ele se referia apenas à compra de microchips, não abrigando também a castração de animais, conforme estava escrito na descrição do projeto.

Um dos projetos, porém, não avançou. O Projeto de Lei Executivo nº 2/2025 destina R$ 2,6 milhões para o remanejamento da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Pública, incluindo nela o setor de trânsito. Pelo valor considerado alto, vereadores da oposição pediram explicações. Isso gerou a reunião dos vereadores na tarde de quarta-feira (15) com o secretário da pasta, o tenente-coronel Fabiano Paim. Embora satisfeitos com as explicações, os parlamentares da oposição pediram que as observações fossem enviadas por escrito. Sem consenso, a liderança do governo pediu a retirada do projeto para que ele seja votado na próxima semana.

“É muito simples o projeto: devido ao fato de o Departamento de Trânsito agora estar vinculado à Secretaria de Segurança Pública, a dotação que ficava em outras pastas agora vem para essa secretaria. O secretário esteve aqui hoje à tarde e esclareceu todos os fatos aos vereadores, mas os mesmos preferiram que a explicação fosse anexada junto ao projeto” - apontou Douglas Cenci (PL), líder do governo. “Infelizmente, quem perde um pouco é a comunidade pelo fato de os trabalhos ficarem parados no decorrer dessa semana” - completa.

Já a liderança da oposição, Leandro Borges de Lima (PSDB), afirma que a fiscalização é importante: “Acredito ser válido que os vereadores tenham esse critério importante de verificar onde estão sendo alocados os recursos para poder decidir seu voto com muita segurança, afinal é um recurso bastante expressivo” - aponta.

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