VEREADORES APROVARAM CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA ENGENHEIROS E ARQUITETOS QUE ATUAM NA PREFEITURA

por Elenise Minella

O Poder Executivo enviou à Câmara, com o objetivo de criar a Gratificação de Estímulo ao Acompanhamento de Projetos e Obras e Dedicação Exclusiva (GEAPODE), o Projeto de Lei Substitutivo 06/2019 que altera o texto da Lei Complementar 09/2011. Através desta alteração o Executivo concederá gratificação aos engenheiros civis e arquitetos que estejam em efetivo exercício e forem designados pelo secretário da pasta, em que estiverem lotados, para atuar em projetos estratégicos, ligados à sua área de atuação.

Atualmente, todos os servidores efetivos no cargo de arquitetos, engenheiros civis e desenhistas, recebem gratificação, por dedicação exclusiva. Através do projeto aprovado por todos os vereadores será criada uma gratificação para dedicação exclusiva e acompanhamento de projetos e obras, através de Portaria, para aqueles que fiscalizam as obras dos prédios públicos, sendo que o servidor não poderá acumular as duas gratificações.