Entre os destaques está a aprovação do projeto de Lei nº 116/2026, que institui a Rota de Turismo Rural Caminhos do Refugiado, criando um instrumento de política pública para fortalecer o turismo no 5º Distrito
A última sessão ordinária do primeiro semestre legislativo foi marcada pela aprovação de projetos que contemplam diferentes áreas da administração pública. Na reunião desta terça-feira,30/06, os vereadores autorizaram investimentos em saúde, infraestrutura urbana, turismo, educação e segurança pública, além de aprovar uma iniciativa voltada ao enfrentamento da esporotricose em Vacaria.
Entre os destaques está a aprovação do projeto de Lei nº 116/2026, que institui a Rota de Turismo Rural Caminhos do Refugiado, criando um instrumento de política pública para fortalecer o turismo no 5º Distrito, estimular novos empreendimentos, ampliar a geração de renda e facilitar o acesso do município a recursos estaduais, federais e internacionais destinados ao setor. A proposta também prevê ações de estruturação, sinalização e qualificação da rota, com participação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e do Conselho Municipal de Turismo. A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa apresentada pelo presidente da Câmara, Pingo Rezende, que atribui à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em conjunto com o COMTUR, a responsabilidade pela criação e gestão dos selos de certificação e qualificação dos empreendimentos turísticos.
Na área da saúde, os parlamentares aprovaram o projeto de Lei nº 118/2026, que autoriza a suplementação de R$ 857.686,64 para garantir o pagamento de serviços prestados pelo Hospital Nossa Senhora da Oliveira. O recurso será remanejado dentro do orçamento da Secretaria Municipal da Saúde. Ainda aprovada a abertura de crédito especial de R$ 200 mil para custeio do CRAIP (Centro Regionalizado de Atenção Integral e Prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis), garantindo recursos para pagamento de profissionais e manutenção dos serviços.
Também foi aprovado o projeto de Lei nº 117/2026, que destina R$ 10 mil para o desenvolvimento do Programa Guarda Municipal Mirim. Do total, R$ 7 mil serão utilizados na aquisição de uniformes e R$ 3 mil na contratação de instrutor, fortalecendo as atividades educativas e de formação cidadã do programa.
Na área de infraestrutura, os vereadores autorizaram a suplementação de R$ 213.788,79 para atender ao aditivo contratual da obra de implantação do viaduto na interseção da BR-116 com a Avenida Moreira Paz. O recurso será destinado às adequações técnicas previstas no contrato da obra.
A Câmara também aprovou o projeto de Lei nº 120/2026, autorizando a contratação temporária e emergencial de uma merendeira para a rede municipal de ensino. A medida busca suprir a vacância causada por aposentadoria e garantir a continuidade dos serviços de alimentação escolar, já que atualmente não há concurso público vigente para o cargo.
Programa Municipal de Enfrentamento e Controle da Esporotricose Animal e Humana
Outra matéria aprovada foi o substitutivo ao projeto que institui o Programa Municipal de Enfrentamento e Controle da Esporotricose Animal e Humana. A proposta do vereador Fernando Cechinato, estabelece diretrizes para prevenção, diagnóstico, tratamento e vigilância epidemiológica da doença, integrando ações das áreas de saúde humana, saúde animal e meio ambiente. O programa também possibilita, conforme disponibilidade orçamentária, o fornecimento gratuito de medicamentos para animais de famílias inscritas no Cadastro Único, protetores independentes, organizações de proteção animal e animais comunitários cadastrados.
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