VEREADORES DERRUBAM VETO TOTAL A PROJETO DE LEI LEGISLATIVO

Por Taís Vargas

Na sessão desta segunda-feira (29), os vereadores derrubaram, por 12 votos a 02, o Veto total ao Projeto de lei legislativo 44/2019 que trata da instalação de equipamento, para eliminação de ar, na tubulação de água de imóveis em Vacaria.

O Projeto foi proposto pelo presidente vereador Douglas Cenci (PT) e aprovado na sessão ordinária do dia 02 de julho. A proposta obriga a Corsan a instalar aparelho junto ao hidrômetro, que mede o consumo de água de cada casa, caso o consumidor o solicite. 

O objetivo é diminuir o valor da conta de água devido à presença de ar nas tubulações que será eliminado com o uso do equipamento. Segundo o presidente o Projeto é inspirado em uma lei já existente no município de Blumenau, cidade localizada no estado de Santa Catarina. 

Ao ser aprovado pelos vereadores o Projeto seguiu ao Executivo que o vetou alegando entre os motivos ser competente para legislar sobre assuntos de interesse local e que os serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgoto sanitário fazem parte do conjunto de suas competências.

Também argumenta-se que já existe um contrato em vigor, até o ano de 2035, com a empresa fornecedora de água no município, a Corsan, em que a criação de ônus ou obrigações às partes deve ser avaliada com base em seus termos, sobretudo, no que se refere à imposição de medidas que importem em despesas.

O veto agora retorna ao Executivo que possui o prazo de 48 horas para sancionar o Projeto e caso não o faça ele retorna ao Legislativo para ser promulgado.