VEREADORES REALIZAM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA VOTAR PROJETOS DE COMBATE À PANDEMIA

por Giordana Grigol

Na noite de quarta-feira (19), os vereadores se reuniram para uma Sessão Extraordinária. No encontro eles votaram dois Projetos Executivos e uma Emenda Modificativa. Essa Sessão foi solicitada em razão da necessidade de aprovações de propostas do executivo que começa a tomar medidas mais restritivas de contenção ao Novo Coronavírus em Vacaria, já que houve uma crescente nas internações e no número de pessoas em isolamento.

O Projeto de Lei Executivo 64/2021, que recebeu a aprovação do legislativo tem como objetivo instituir multa a partir de R$ 2.000,00 para pessoas físicas e de R$ 1.000,00 a R$ 20.000,00 a pessoas jurídicas que descumprirem as medidas de prevenção da pandemia. Conforme o vereador Anderson Fiorio (PSDB), o Projeto pretende conscientizar a população por meio da punição daqueles que desrespeitarem as normas previstas nos decretos municipais.

O Projeto obteve quatro votos contrários dos vereadores André Rokoski (PP), Fernando Cechinato Maciel (PSB), Mauro Deluchi Shuler (PSB) e Selmari Etelvina Souza da Silva (PT).

Ainda com relação a esse Projeto, foi aprovada a Emenda Modificativa 01/2021, que é de autoria do vereador Aldo da Silva (PSDB), que visa a revogação da Lei Ordinária no 4.707, de 03 de dezembro de 2020, em virtude de que as mesmas tratam do mesmo assunto.

A outra proposta aprovada é o Projeto de Lei Executivo 62/2021, que autoriza a contratação temporária e emergencial, pelo período de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, dois médicos Clínico Geral para atuar diretamente no combate à pandemia da Covid-19.

Vale destacar que os vereadores não recebem nada a mais por realizar Sessões Extraordinárias. Eles participam dos encontros de maneira voluntária.