VEREADORES REUNIRAM-SE EXTRAORDINARIAMENTE NESTA QUINTA-FEIRA

Data de publicação

03/12/2020

Data de atualização

03/12/20 04:41:58

Os vereadores aprovaram projeto do Executivo que torna o uso de máscara obrigatório pela população

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| Crédito: Taís Vargas

por Taís Vargas

Nesta quinta-feira (03), os vereadores reuniram-se extraordinariamente para a votação de um projeto de origem do executivo em regime de urgência. O Projeto de lei executivo 112/2020 que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção pela população de Vacaria enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

O Projeto prevê a obrigatoriedade de manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual, conforme a legislação sanitária na circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos, bem como em:

- Veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo ou por meio de táxis;

- Ônibus e transporte de uso coletivo fretado;

- Estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

APLICAÇÃO DE MULTAS

Caso a lei seja descumprida pela uma multa de 58 VRM's equivalente a R$ 199,52 deverá ser aplicada. Se for descumprida por estabelecimentos que permitirem o ingresso sem o uso de máscara receberão multa no valor de 115 VRM's equivalente a R$ 395,60. No caso de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, a multa também será de 58 VRM's por pessoa.

A Guarda Municipal será a responsável pela fiscalização do uso obrigatório de máscara. Acesse o Projeto na íntegra aqui.

O Projeto recebeu uma Emenda Aditiva de autoria do vereador Mauro Deluchi Schuler (PSB) que acrescenta, ao Art. 2º, o § 13 com a seguinte redação:

- Todo o valor arrecadado proveniente das multas/infrações, será destinado a aquisição de testes para COVID-19, para a Secretaria Municipal de Saúde.

“A gente sabe que quando uma pessoa e a gente tem aqui algunds colegas que já passaram por isso foram declarados positivos através do teste e a Vigilância Sanitária sequer foi fazer o teste para os demais familiares. A gente sabe que a demanda é muito grande e não tem teste para todo mundo e o número de infectados hoje em dia é muito maior, justificou Mauro”.