VEREADORES REVOGAM ARTIGO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO

A última sessão ordinária antes da páscoa, realizada nesta terça-feira (4), contou com a aprovação de um projeto de lei apresentado pela presidente da casa, a vereadora Clarice Brustolin (PSDB).

O Projeto de Lei Legislativo Nº 2/2023 revoga o artigo 181 e os seus incisos do Código de Posturas do Município. O artigo proibia a instalação de torres de telefonia celular a menos de 100 metros de escolas, creches, clínicas, centros de saúde, hospitais ou residências. No entanto, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal apontam que a matéria é de competência exclusiva da União.

- A revogação aconteceu porque ela estava em conflito com a legislação federal. Essa questão de telecomunicações é da União. E aí a presidente [Clarice], para prevenir possíveis litígios e processos judiciais contra o município por parte das telefonias, ela fez essa revogação, de forma a não conflitar com a legislação federal - afirma Renan Barreto, assessor jurídico da Câmara.

Já a sessão ordinária de segunda-feira (3) teve dois projetos aprovados. Um projeto do Executivo destina R$ 110 mil à Secretaria de Educação para ressarcir despesas de valores referentes à folha de pagamento, encargos e vale-alimentação do Termo de Cessão de Servidor nº 1/2023, de cedência sem ônus para o município de Bom Jesus.

O outro projeto foi uma indicação do vereador Moacir Bossardi (PSDB). O parlamentar sugere ao Poder Executivo a construção de uma academia ao ar livre no bairro Vitória, ao lado da Escola de Educação Infantil Irineu Luiz Chilanti, escola a ser inaugurada ainda neste mês.

- Vários moradores daqui [do Bairro Vitória] nos procuraram e pediram, porque muita gente na parte da tarde não tem onde ir. E tendo uma academia, é um local onde eles podem estar ali praticando esportes, e também podendo tomar seu chimarrão, conversando com as pessoas - comenta o vereador Moacir Bossardi (PSDB).

Sessão Solene será realizada no dia 18 de abril

No dia 18 de abril, a Câmara de Vereadores de Vacaria fará nova sessão solene. A sessão irá homenagear o Grupo Escoteiro Porteira do Rio Grande, que celebra 40 anos em 2023, e a Rádio UCS FM Vacaria, que vai para o seu 20º aniversário.

O Grupo Escoteiro Porteira do Rio Grande, filiado à União dos Escoteiros do Brasil, foi fundado no dia 23 de abril de 1983 por ocasião das promessas escoteiras de seus primeiros membros. Tem como grupo escoteiro padrinho o Grupo Escoteiro Tabajara, da cidade de são Marcos.

Suas atividades foram iniciadas na sede campestre do Clube Guarani de Vacaria. Pouco tempo depois, fora construída a sua atual sede, localizada no parque de Rodeios Nicanor Kramer da Luz, em local cedido pela Associação Rural de Vacaria, local onde são realizadas as suas atividades até o dia de hoje.

O grupo Escoteiro atende jovens de 6 anos e meio até 21 anos nos ramos Lobinho, Escoteiro, Sênior e Pioneiro, contando ainda com adultos voluntários na realização das atividades do programa educativo e de administração.

O Grupo Escoteiro Porteira do Rio Grande foi declarado como de utilidade pública no ano de 2013 através da Lei Municipal nº 3.416, sendo uma entidade de caráter educacional, cultural, beneficente, filantrópico e que tem entre seus propósitos auxiliar os jovens no seu autodesenvolvimento através da aplicação do programa educativo escoteiro, da prática de atividades atrativas, do desenvolvimento de atividades sociais, participação em atividades comunitárias, entre outras.

A UCS FM Vacaria 106.1 é uma emissora educativa que faz parte da rede de rádios UCS FM e é mantida pela Fundação Universidade de Caxias do Sul.

Suas raízes foram cravadas no começo dos anos 1980, quando foi criado o Núcleo de Produção Audiovisual da UCS com a finalidade de produzir documentários de interesse acadêmico e comunitário. A necessidade de investir em laboratórios de comunicação para os cursos de graduação, associada à estratégia de criar uma rede eletrônica de comunicação, incluindo TV Universitária e Rádio Educativa, levou ao Centro de Teledifusão Educativa, o CETEL, inaugurado em 31 de outubro de 1997. O CETEL era formado originalmente pela UCS TV e pelas rádios UCS FM Vacaria, UCS FM Caxias do Sul e UCS FM Bento Gonçalves.

A UCS FM Vacaria iniciou as suas transmissões em 11 de abril de 2003, sendo a primeira emissora educativa da Serra Gaúcha e a quinta do Rio Grande do Sul. Seus estúdios estavam localizados no antigo campus da UCS, na Avenida Presidente Kennedy. Em 2017, a rádio inaugurou amplos e modernos estúdios no atual Campus da UCS, aproximando-a ainda mais da comunidade acadêmica, onde permanece até hoje.