VEREADORES SUGEREM À PREFEITURA EMITIR CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE AUTISTAS

Data de publicação

12/02/2020

Data de atualização

12/02/20 02:30:37

Indicação foi apresentada pelo vereador Fernando Maciel (PDT) e visa atender a legislação federal.

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| Crédito: Reprodução internet. Fonte: amazonasatual.com.br

por Giana Pontalti

O fornecimento de carteira de identificação para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista(TEC) foi tema de Indicação aprovada por unanimidade pelos vereadores na sessão de terça-feira(11).

A Indicação 05/2020, elaborada pelo vereador Fernando Maciel (PDT), sugere à Prefeitura Municipal que o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou outro órgão competente, responsável pela execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, confeccione a carteira de identificação, expedida gratuitamente, conforme prevê a Lei federal 13.977, sancionada em 08 de janeiro de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro.

A carteira garantirá aos autistas a atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados, especialmente na área da saúde, educação e assistência social.

“Quando vou a um restaurante, farmácia ou padaria com o Gabriel, ele fica inquieto na fila. Costuma ficar agitado e, às vezes, gritar. A tolerância à espera é diferente para ele. A carteirinha vai garantir a identificação de todos os que têm espectro autista e prioridade no atendimento, o que é muito bom pra nós”, comentou à assessoria de comunicação legislativa Luciane de Chaves Dorigatti, mãe de Gabriel, que tem síndrome de Joubert.

A Indicação será agora encaminhada ao Prefeito Municipal que pode acatá-la ou não.