VEREADORES VOTAM A FAVOR DA LIBERAÇÃO DE ÁREAS PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES

por Giana Pontalti

Três projetos de iniciativa do Executivo que desafetam áreas públicas de uso institucional para destiná-las à construção de moradias populares foram aprovados na sessão desta segunda-feira (01). 

Os Projetos de lei 05, 06 e 07/2019 liberam áreas no bairro Imperial e Loteamento Mutirão para a habitação de interesse social. Segundo informações apresentadas pelo Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Anderson Luiz Fiorio, serão construídas 18 moradias populares nestas três áreas. 

Os Projetos chegaram ao legislativo em 31 de janeiro, ingressaram na Ordem do Dia, ou seja, na votação na sessão ordinária desta segunda, por solicitação do vereador Moacir Bossardi (PSDB) e receberam o voto favorável de todos os vereadores.

Audiência pública
No dia 27 de março, a Câmara Municipal promoveu audiência pública para debater os três projetos junto a comunidade. Mais de 100 pessoas, na maioria mães solteiras, idosos e parentes de deficientes, candidatos a receberem uma moradia popular, participaram da audiência.

Os vereadores concluíram que é preciso estudar mudanças na Lei 2.618/2008, que estabelece os critérios de classificação de candidatos às habitações de interesse social e sugeriram ao Executivo estudar a viabilidade de desafetar outras áreas no município para destiná-las à moradia da população em situação de vulnerabilidade social. 

Saiba mais:
Projeto de lei 05/2019: Desafeta um terreno urbano, sem benfeitorias, com área de 3.434,12 m² no Loteamento Mutirão, matriculado sob o n° 29.222.

Projeto de lei 06/2019: Desafeta um terreno urbano, sem benfeitorias, com área de 528,60 m², no bairro Imperial, matriculado sob o n° 27.838.

Projeto de lei 07/2019: Desafeta um terreno urbano, sem benfeitorias, com área de 1.023,00 m² no bairro Imperial, matriculado sob o n° 27.840