PROJETO PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER APROVADO

Na sessão extraordinária realizada no dia de ontem, segunda-feira, apresentei o meu projeto que visa criar a Procuradoria Especial da Mulher, o qual foi APROVADO por UNANIMIDADE. Faremos valer os DIREITOS que nós MULHERES ao longo de tantos anos viemos batalhando e conquistando com nosso esforço, sofrimento e suor. Propõe-se então:

\"Inclui Capítulo IV - Da Procuradoria Especial da Mulher -, com arts. 79-A, 79-B, 79-C, 79-D no Título II - Dos Órgãos da Câmara Municipal - da Resolução nº 08/2015 - Regimento da Câmara Municipal de Vacaria - criando a Procuradoria Especial da Mulher e dando outras providências\".

A Procuradoria Especial da Mulher tem como missão ZELAR, FISCALIZAR, CONTROLAR e INCENTIVAR os direitos da mulher, criando mecanismos de empoderamento, especialmente em situações de desigualdade de gênero. Representa as mulheres, recebe e encaminha aos órgãos competentes denúncias de violência contra as mulheres. A favor de políticas públicas que venham garantir e ampliar os direitos já conquistados. Nosso OBJETIVO é que a Câmara de Vacaria some forças junto a luta nacional e as iniciativas já existentes no município contra a violência sofrida pela mulher e pela implementação de instrumentos capazes de servir de apoio, de enfrentamento a violência e na luta do movimento de empoderamento das mulheres.