VEREADORES

Você está em : Inicial | Vereadores |

Pedido de Providências Que seja promovida a ACESSIBILIDADE no prédio da Prefeitura Municipal

O Vereador que este subscreve, vem a presença de Vossa Senhoria, no sentido de requerer que após tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências:


- Que seja promovida a ACESSIBILIDADE no prédio da Prefeitura Municipal, através da  instalação de plataforma elevatória, onde irá promover uma melhor inclusão social das pessoas com deficiência e, das que se encontram com restrições de mobilidade reduzida.


 



JUSTIFICATIVA










O presente pedido se faz necessário pois atualmente o prédio da prefeitura municipal encontra-se em desacordo com o art. 11, da Lei Federal N° 10.098/2000, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências". 


Entendemos que o prédio da prefeitura deve estar adequado as leis uma vez que, na maioria dos casos a fiscalização de irregularidades desta natureza é de iniciativa do Poder Executivo.  














Vacaria, 20 de março de 2017





 




Rita de Cássia Zamboni (PSB)


Compartilhar

ATENDIMENTO AO PÚBLICO: Segunda a Sexta-feira das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.

INFORMAÇÕES

54 3232-1003 | 3232-4444
camara@camaravacaria.rs.gov.br

Rua Júlio de Castilhos, 1302
Centro - Vacaria/RS
CEP: 95200-040

SIGA-NOS

Este site é mantido pelo Departamento de Comunicação Social da Câmara Municipal de Vacaria | site desenvolvido por Six interfaces