Licença Prêmio aos Professores Municipais

Exmo. Sr.


Aldo da Silva


Presidente da Câmara Municipal


Vacaria RS.








Senhor Presidente:


A Vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Senhoria, no sentido de requerer que após tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências:





- Que seja concedida em caráter urgente a gratificação Prêmio por Assiduidade (Licença Prêmio) aos professores da Rede Municipal que fizerem “jus”, gozado este em licença ou pecúnia, conforme Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais.








JUSTIFICATIVA


O presente pedido se faz necessário para que este vereador possa exercer seu papel de agente fiscalizador.


O presente pedido se faz necessário porque é um direito adquirido após cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, contados da investidura em cargo de provimento efetivo, conforme Art. 93 do Regimento Jurídico Único dos Servidores Municipais.











Vacaria, 03 de Abril de 2017


Selmari Etelvina Souza da Silva (PT)