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Emenda Modificativa \"Altera a Resolução n.º 08/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 010/2017 que “Altera a Resolução nº 08/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vacaria.”





Art. 1º O Art. 142 do projeto de Resolução Legislativa nº 010/2017, passa ter a seguinte redação:





Art. 142 – O grande expediente ocorre todas as segundas e terças-feiras, exceto nas terças-feiras destinadas a tribuna livre, onde cada bancada terá o tempo de cinco minutos, o presidente terá sua inscrição assegurada a qualquer momento.





Art. 2º O §1º do Art. 2º do projeto de Resolução Legislativa nº 010/2017, passa ter a seguinte redação:





§1ºA tribuna livre com duração de até 15 minutos, vedada a concessão de apartes, ocorrerá na segunda e na quarta, terças-feiras de cada mês.





JUSTIFICATIVA:





A presente emenda visa manter o espaço da Tribuna Livre sem banalizar a utilização desta ferramenta de participação popular.

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ATENDIMENTO AO PÚBLICO: Segunda a Sexta-feira das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.

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