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Projeto de Lei Legislativo 0036/2017

“Uma em cada quatro mulheres brasileiras que deram a luz em hospitais públicos ou privados relatam algum tipo de agressão durante o parto”. É o que aponta a pesquisa de Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado, feita pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o SESC, em 2011.


Este projeto de Lei traz em seu objetivo principal a proteção da mulher em um dos momentos mais sensíveis de sua vida.


A violência obstétrica pode se manifestar no impedimento de ter um acompanhante no parto, na falta de liberdade para escolher onde e como parir, na privação de água e alimentação, na falta de um carinho no momento da dor.


Esta propositura, classifica como violência obstétrica diversa situações, como por exemplo, submeter a mulher a procedimentos dolorosos, desnecessários ou humilhantes, zombar e tratar a mulher com desprezo e proceder a episiotomia quando esta não é realmente imprescindível.


Muitas mulheres sofrem caladas essas e outras violências vividas no corpo e na alma, em um momento de suas vidas em que deveriam se sentir plenas e respeitadas, um período tão delicado, tão doloroso, mas ao mesmo tempo inundado de amor, as mulheres merecem receber o devido respeito.


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ATENDIMENTO AO PÚBLICO: Segunda a Sexta-feira das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.

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