Indicação para divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e os que estão em falta,

 


O Vereador que esta subscreve, vem a presença de Vossa Senhoria, conforme o art. 89 do Regimento interno, propor que após Tramitação Regimental seja remetida ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação:

 

                   - Solicita ao Poder Executivo que seja realizada a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e os que estão em falta, destinados, gratuitamente, aos usuários do Sistema Único de Saúde, mediante fixação da listagem impressa em local de fácil visualização e leitura, nos Postos da Estratégia de Saúde da Família – ESF, nas Unidades Básicas de Saúde – UBS e nos demais locais de distribuição de medicamentos. A listagem também deverá ser disponibilizada no site da Prefeitura, com uma previsão de quando o medicamento chegará.

Rita de Cássia Zamboni (PSB)




















                                                                      JUSTIFICATIVA

 


São constantes as reclamações da população no sentido de que aguardam um longo tempo para serem informados da falta dos medicamentos que necessitam.


 

Essa indicação se faz necessária pois muitas vezes os medicamentos não são entregues dentro do prazo estipulado no edital da licitação, havendo ainda solicitação de prorrogação do prazo, suspensão ou cancelamento de itens empenhados, tornando necessária a compra emergencial de medicamentos, o que demanda um determinado período entre a coleta de orçamentos, documentos das empresas, montagem do processo administrativo pelo Setor competente, a realização do contrato, emissão de empenho e a entrega de fato do medicamento solicitado.


 


 Dessa forma, muitas vezes não há como prever a data exata da entrega da mercadoria em questão, pois não depende apenas do Poder Executivo, mas sim da responsabilidade das empresas contratadas pela licitação e da disponibilidade do produto no mercado na compra emergencial, impossibilitando assim fazer tal previsão quanto à data para eventual disponibilização do item.


 

Rita de Cássia Zamboni (PSB)