VEREADORES

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0041/2018




EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0041/2018 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento, no âmbito do Município de Vacaria"





 O art. 5° do Projeto de Lei n° 0041/2018 ,passa a vigorar com a seguinte redação:





Art. 5º. o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento será composto de 11 (onze) membros efetivos, além de seus respectivos suplentes, com mandato de 02 (dois) anos, admitida a recondução, sendo o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente membro nato, e os demais, nomeados por decreto do Prefeito Municipal, com a seguinte representatividade:


I - 4 (quatro) membros representantes do Poder Executivo Municipal, sendo:


a) Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;


b) Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo;


c) Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos;


d) Secretário Municipal de Gestão e Finanças.


II - 1 (um) membro representante da empresa/concessionária prestadora de serviços de saneamento no município;





III - 6 (seis) membros representantes da Sociedade Civil, sendo:


 


a) 1 (um) representante do Conselho Municipal da Saúde;


b) 1 (um) representante do Conselho Municipal do Meio Ambiente;


c) 1 (um) membro representante da União das Associações de Moradores de Vacaria (UAMVA);


d) 1 (um) membro representante da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)


e) 1 (um) membro representante da Câmara de Ind. Com. Agric. e Serviços (CIC)


f) 1 (um) membro representante do Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas)


 


 

JUSTIFICATIVA





 


A presente emenda justifica-se, no sentido de aumentar a representatividade da sociedade civil organizada, bem como, a retirada do representante do Poder Legislativo, sendo que a legislação vigente não permite que a Câmara integre Conselhos Municipais.











Vacaria, 29 de maio de 2018





 

Rita de Cássia Zamboni (PSB)


REALIZAÇÕES LEGISLATIVAS

Os conteúdos publicados neste espaço são de inteira responsabilidade dos vereadores e seus assessores.

03.10.18

RITA DE CÁSSIA ZAMBONIQue seja providenciado o calçamento da rua Major Dorneles, bairro Vila Gaucha.

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17.09.18

RITA DE CÁSSIA ZAMBONIQue seja recolocado o calçamento na rua Julio de Castilhos, ao lado do número 176 - Centro.

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12.09.18

RITA DE CÁSSIA ZAMBONIQue seja solicitado à concessionária Corsan conserto do calçamento da rua Os 18 do Forte

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10.09.18

RITA DE CÁSSIA ZAMBONIQue seja feita "operação tapa buraco" ou recapeamento do asfalto da rua Libera Graneto Bressan

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10.09.18

RITA DE CÁSSIA ZAMBONIQue sejam recolocados os paralelepípedos do calçamento na rua Francisco Borges Vieira

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10.09.18

RITA DE CÁSSIA ZAMBONIQue seja verificado o possível rompimento da tubulação de esgoto situado na rua Francisco Borges

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30.08.18

RITA DE CÁSSIA ZAMBONIQue seja providenciada a troca da lâmpada do poste situado na rua Francisco Borges Vieira

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27.08.18

RITA DE CÁSSIA ZAMBONIQue seja criado e, colocado LETREIRO TURÍSTICO com a inscrição "#VACARIA" ou "EU AMO VACARIA".

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21.08.18

RITA DE CÁSSIA ZAMBONIEmenda Modificativa 0001/2018

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20.08.18

RITA DE CÁSSIA ZAMBONIQue sejam realizados os consertos dos buracos existentes no asfalto na Avenida Moreira Paz, ao lado

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20.08.18

RITA DE CÁSSIA ZAMBONIQue seja providenciado o reparo do bicicletário localizado na rua Julio de Castilhos, próximo ao nº

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20.08.18

RITA DE CÁSSIA ZAMBONIQue seja providenciada a limpeza, pintura e/ou a troca do mapa turístico do painel localizado no lar

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