VEREADORES

Emenda Modificativa 0001/2018

Emenda Modificativa 0001/2018








AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N° 0001/2018 que “Altera o artigo 11, o caput e os §§ 4°, 5° e 6° do artigo 23, acrescentam-se os §§ 7°, 8° e 9° ao artigo 23 e artera-se o art. 26 da Lei n° 3.926/2016








Art. 1° - O ANEXO I do referido Projeto de Lei Substitutivo 0001/2018, passa a vigorar com a seguinte redação:








 


VALOR ESTIMADO DA MERCADORIA APREENDIDA                    VALOR DA MULTA


R$ 1,00 a R$ 100,00                                                                             100 VRM


R$ 101,00 a R$ 200,00                                                                          200 VRM


R$ 201,00 a R$ 300,00                                                                          300 VRM


R$ 301,00 a R$ 400,00                                                                          400 VRM


A PARTIR DE R$ 401,00                                                                        500 VRM


     





 

JUSTIFICATIVA


 


A presente emenda tem por objetivo regularizar a tabela de valor estimado da mercadoria apreendida, haja vista que, não contempla valores de mercadoria apreendida acima de R$500,00.





 


Gabinete parlamentar, 21 de Agosto de 2018.











 

Rita de Cássia Zamboni (PSB)


REALIZAÇÕES LEGISLATIVAS

Os conteúdos publicados neste espaço são de inteira responsabilidade dos vereadores e seus assessores.

13.11.18

RITA DE CÁSSIA ZAMBONIQue o Poder Público Municipal tome providências sobre o descarte de lixo na rua João Teodoro Duarte

+

03.10.18

RITA DE CÁSSIA ZAMBONIQue seja providenciado o calçamento da rua Major Dorneles, bairro Vila Gaucha.

+

17.09.18

RITA DE CÁSSIA ZAMBONIQue seja recolocado o calçamento na rua Julio de Castilhos, ao lado do número 176 - Centro.

+

12.09.18

RITA DE CÁSSIA ZAMBONIQue seja solicitado à concessionária Corsan conserto do calçamento da rua Os 18 do Forte

+

10.09.18

RITA DE CÁSSIA ZAMBONIQue seja feita "operação tapa buraco" ou recapeamento do asfalto da rua Libera Graneto Bressan

+

10.09.18

RITA DE CÁSSIA ZAMBONIQue sejam recolocados os paralelepípedos do calçamento na rua Francisco Borges Vieira

+

10.09.18

RITA DE CÁSSIA ZAMBONIQue seja verificado o possível rompimento da tubulação de esgoto situado na rua Francisco Borges

+

30.08.18

RITA DE CÁSSIA ZAMBONIQue seja providenciada a troca da lâmpada do poste situado na rua Francisco Borges Vieira

+

27.08.18

RITA DE CÁSSIA ZAMBONIQue seja criado e, colocado LETREIRO TURÍSTICO com a inscrição "#VACARIA" ou "EU AMO VACARIA".

+

21.08.18

RITA DE CÁSSIA ZAMBONIEmenda Modificativa 0001/2018

+

20.08.18

RITA DE CÁSSIA ZAMBONIQue sejam realizados os consertos dos buracos existentes no asfalto na Avenida Moreira Paz, ao lado

+

20.08.18

RITA DE CÁSSIA ZAMBONIQue seja providenciado o reparo do bicicletário localizado na rua Julio de Castilhos, próximo ao nº

+

Compartilhar

ATENDIMENTO AO PÚBLICO: Segunda a Sexta-feira das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.

INFORMAÇÕES

54 3232-1003 | 3232-4444
camara@camaravacaria.rs.gov.br

Rua Júlio de Castilhos, 1302
Centro - Vacaria/RS
CEP: 95200-000

SIGA-NOS

Este site é mantido pelo Departamento de Comunicação Social da Câmara Municipal de Vacaria | site desenvolvido por Six interfaces