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JUSTIFICATIVA
Presente indicação propõe criar uma Central Única de Projetos, para isso sugerimos que sejam alocados em um mesmo setor engenheiros, arquitetos, responsável ambiental, assessor jurídico e agente fiscal tributário, bem como demais servidores que possam auxiliar na análise dos referidos pedidos. O objetivo da Central é proporcionar agilidade e desburocratização para a análise e aprovação de projetos de obras, edificações, empreendimentos e demais projetos relacionados.
A Central Única de Aprovação de Projetos, deverá analisar e despachar no prazo de 48 horas os pedidos de construção simples de até 350m2, desde que contenha assinatura do técnico responsável, engenheiro ou arquiteto, e do proprietário responsável; e no prazo de 10 dias analisar e despachar as obras e construções de mais de 350m2; também com a assinatura dos responsáveis. Cabendo a esta Central Única de aprovação de projetos, apreciar no prazo de 48 horas os pedidos de licença e funcionamento do comércio e serviços.
Diante da possível agilização da aprovação de projetos para desenvolvimentos com edificações, funcionamento de comércio e de serviços, haverá mais rendas e trabalho; evitando que a burocracia tranque os empreendimentos e o progresso. Sendo assim, em um único setor, seria suficiente para implementar tal propósito, o que seria de extrema importância para o crescimento de Vacaria, assim
incentivando o empreendedorismo em nossa cidade.
É nessa perspectiva que apresentamos esta presente proposição.
Os conteúdos publicados neste espaço são de inteira responsabilidade dos vereadores e seus assessores.
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