VEREADORES

Moção de apoio ao PL 9559/2018, tipificando o crime de violência psicológica contra a mulher.

A violência psicológica, definida na própria Lei Maria da Penha, ainda não possui tipificação criminal para que, de fato, possa punir os agressores. Ao constatar os altos índices de violência psicológica contra mulher em nosso país podemos atestar a urgente necessidade de aprovação do referido projeto.


Violência Psicológica:


Causar Dano Emocional;


Diminuir Autoestima;


Prejudicar e perturbar o pleno desenvolvimento pessoal; 


Degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.



Está proposição contou com o apoio das vereadoras integrantes da Procuradoria Especial da Mulher.


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