Que seja criado Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos

Indicação Nº 0042/2019


Exmo. Sr.


Douglas Cenci


Presidente da Câmara Municipal


Vacaria RS.





 


O Vereador que esta subscreve, vem a presença de Vossa Senhoria, conforme o art. 89 do Regimento interno, propor que após Tramitação Regimental seja remetida ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação:





- Que seja criado Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos.





 

Convivemos diariamente com a problemática que envolve os animais e o crescimento contínuo da população de cães e gatos errantes, onde muitos não recebem alimentação e acabam revirando lixeiras na busca por alimento.





O Programa Municipal de Castrações de cães e gatos deve acontecer de forma contínua, onde deverão ser realizadas castrações em número considerável anualmente, muitos municípios vem realizando castrações mensais, a questão animal em nosso município vem se agravando há anos, já é considerada uma questão de saúde pública, interferindo até na convivência humana.





Vacaria já possui leis que favorecem a criação do Programa, tais como: Lei Nº 4.289/2018 Que "Dispõe sobre sanções e penalidades para aqueles que praticam maus tratos aos animais", bem como, a Lei Nº 3681/2014 Que prevê o Fundo do Bem Estar Animal, mecanismos estes que podem contribuir com o referido Programa.





A referida indicação tem a intenção de minimizar o descontrole populacional de cães e gatos em nosso município.


 


Vacaria, 30 de julho de 2019.