Emenda Impositiva para castração de cães e gatos (machos e fêmeas) abandonados

Emenda Impositiva 08/2019


Emenda ao projeto de Lei nº 170/2019, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício de 2020








AUTOR: Vereadora Rita de Cássia Zamboni


BENEFICIÁRIO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO





Adiciona-se o Valor da emenda ao seguinte Programa/Ação/Elemento de Despesa:


Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE


Unidade Orçamentária: 09.03 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE


Programa/Ação: Manutenção Serviço de Castração Animal


Código Função, Sub função, Programa, Projeto/Atividade/Operação Especial: 18.542.0044.4.001


Código da Fonte de Recursos: 1


Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.......... R$ 70.000,00


Valor Total da Emenda:................................................................................................ R$ 70.000,00





O valor adicionado ao Programa/Ação/Elemento de Despesa acima descrito, terá como contrapartida a redução de valor do seguinte Programa/Ação/Elemento de Despesa:





Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS


Unidade Orçamentária: 04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS


Programa/Ação: Reserva de Contingência


Código Função, Sub função, Programa, Projeto/Atividade/Operação Especial: 99.999.0005.0.007


Código da Fonte de Recursos: 1


Elemento de Despesa: 9.9.99.99.99.00.00 – Reserva de Contingência.....................R$ 70.000,00


Valor Total da Emenda:...............................................................................................R$ 70.000,00





 

Rita de Cássia Zamboni (PSB)

 














 

JUSTIFICATIVA:

 


 











A presente emenda visa disponibilizar recursos para que o Poder Executivo promova a realização de castração de cães e gatos (machos e fêmeas) abandonados no Município de Vacaria.


A quantidade de castrações será variável, vinculada ao custo de castração dos animais, obtido através de processo licitatório e o valor desta emenda.





Os veterinários são unânimes em afirmar que a castração é a única maneira ética e eficaz de controle de animais abandonados, além de prevenir diversas doenças.


Não é exagero falar que, ao castrar um animal, você está salvando centenas ou milhares de outros, já que, na prática, você está impedindo que outros nasçam e acabem abandonados. Para ONGs e organizações que atuam na defesa dos direitos dos animais, castrar é uma medida emergencial das mais importantes para o controle populacional de animais de rua.








Vacaria, RS, 11 de Novembro de 2019.


 


 

Rita de Cássia Zamboni (PSB)