Pedido de Informação - Investimento em eventos do Município - Corsan

Pedido de Informação 060/2020


 





Exma. Srª.


Selmari Etelvina Souza da Silva


Presidenta da Câmara Municipal


Vacaria RS.


 


Senhora Presidenta:


 


O Vereador que este subscreve, vem a presença de Vossa Senhoria, no sentido de requerer que após tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de Informações:





                   - Que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, informações documentadas referente a quais foram os patrocínios e ou apoios que a CORSAN exerceu em Eventos Oficiais do Município de Vacaria, haja vista que  em seu contrato com o Executivo consta que conforme cláusula vigésima segunda, item XXII, a CORSAN se obriga a: " Investir, na qualidade de patrocinadora ou apoiadora de eventos oficiais do MUNICÍPIO, até o limite de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais) por ano, compondo este valor até R$ 20.000,00 ( vinte mil reais) em projetos incentivados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura ( Lei Rouanet), reajustável pela variação do IGP-M, devendo os eventos ser revestidos de caráter educativo ambiental, informativo ou de orientação social". 


 


 


JUSTIFICATIVA





O presente pedido se faz necessário para que este vereador possa exercer seu papel de agente fiscalizador.


 


Vacaria, 10 de julho de 2020.


 





Mauro Deluchi Schuler (PSB)