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Pedido de Informação 060/2020
Exma. Srª.
Selmari Etelvina Souza da Silva
Presidenta da Câmara Municipal
Vacaria RS.
Senhora Presidenta:
O Vereador que este subscreve, vem a presença de Vossa Senhoria, no sentido de requerer que após tramitação regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de Informações:
- Que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, informações documentadas referente a quais foram os patrocínios e ou apoios que a CORSAN exerceu em Eventos Oficiais do Município de Vacaria, haja vista que em seu contrato com o Executivo consta que conforme cláusula vigésima segunda, item XXII, a CORSAN se obriga a: " Investir, na qualidade de patrocinadora ou apoiadora de eventos oficiais do MUNICÍPIO, até o limite de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais) por ano, compondo este valor até R$ 20.000,00 ( vinte mil reais) em projetos incentivados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura ( Lei Rouanet), reajustável pela variação do IGP-M, devendo os eventos ser revestidos de caráter educativo ambiental, informativo ou de orientação social".
JUSTIFICATIVA
O presente pedido se faz necessário para que este vereador possa exercer seu papel de agente fiscalizador.
Vacaria, 10 de julho de 2020.
Mauro Deluchi Schuler (PSB)
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