Pedido de Informação 080/2026

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Poder Executivo Municipal que encaminhe as seguintes informações: 1. Qual o espaço físico atualmente disponibilizado pelo Município para utilização da Associação dos Deficientes Visuais de Vacaria – ADEVIVA? 2. Qual a metragem e a quantidade de salas atualmente destinadas às atividades da entidade? 3. Quais setores, programas, serviços ou atividades do Município utilizam salas ou dependências localizadas no mesmo imóvel? 4. Há termo de cessão, convênio ou instrumento equivalente que regulamente a utilização do espaço pela ADEVIVA? Em caso positivo, encaminhar cópia. 5. O Poder Executivo possui estudo ou planejamento visando adequar, ampliar ou reorganizar os espaços atualmente utilizados pela entidade, considerando as demandas de atendimento às pessoas com deficiência visual? 6. Existem imóveis ou espaços públicos disponíveis que possam atender de forma mais adequada as necessidades da ADEVIVA? 


JUSTIFICATIVA: A  presente solicitação decorre de relatos recebidos acerca das limitações estruturais enfrentadas pela Associação dos Deficientes Visuais de Vacaria – ADEVIVA, entidade que desenvolve relevante trabalho de inclusão, orientação, apoio e promoção da autonomia das pessoas com deficiência visual.


Considerando a importância social dos serviços prestados e a necessidade de garantir condições adequadas para o atendimento dos usuários, busca-se obter informações oficiais sobre a atual utilização do espaço disponibilizado à entidade, bem como eventuais alternativas para sua melhor adequação.