A TAXA DE LIXO E A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA VOLTAM PARA DISCUSSÃO NA CÂMARA

Data de publicação

09/10/2018

Data de atualização

09/10/18 04:04:58

Os tributos integravam o código tributário que foi retirado a pedido do Executivo

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| Crédito: Taís Vargas

por Taís Vargas

Na sessão ordinária de segunda-feira (08), dois projetos que tratam dos tributos de custeio do lixo e da iluminação no município voltaram a discussão em plenário.

O projeto de lei executivo 151/2018 promove alterações na lei 2.716/2008 que trata do Custeio da Iluminação Pública (CIP) no município. O serviço compreende o consumo de energia utilizado na iluminação de vias, logradouros, bens públicos, além de sua instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede.

O CIP é calculado com base no valor mensal do consumo total de energia que consta na fatura emitida pela distribuidora de energia e com as alterações na lei passam a ser isentos de pagamento todo os consumidores da classe residencial e rural que possuem consumo de até 80 KWH. Anteriormente a isenção era válida ao consumo de até 100 KWH pela classe residencial e 70 KWH para a rural. O poder público também passa a ser isento de contribuição.

A cobrança será realizada através de contratação ou convênio firmado pelo executivo com a concessionária de energia para a cobrança e o repasse que será lançado para pagamento junto a fatura mensal de energia elétrica.

Durante sessão ordinária alguns vereadores pronunciaram-se contrários a aprovação. “Sou veemente contra nesse momento e a comunidade não tem culpa. Prometeram baixar os cc’s porém o número só aumentou. Então não vai ser votado o aumento de impostos aqui porque a comunidade de Vacaria já paga demais por um serviço pífio. Ninguém tem dinheiro sobrando em casa”, salientou o vereador Fernando Maciel (PDT).

Eu sendo da base do governo abro mão de todos os benefícios, de tudo que eu poderia ter da máquina pública, de empregar pessoas lá dentro da prefeitura, abro mão de tudo isso para votar contra a esses projetos,” afirmou o vereador André Rokoski (MDB).

Atualmente o deficit financeiro é de aproximadamente R$ 600 mil e o executivo visa arrecadar mais de R$1 milhão, que será utilizado na substituição da iluminação pública atual por lâmpadas LED.

TAXA DE LIXO

O projeto de lei executivo 152/2018 dispõe sobre a cobrança da taxa de lixo e contempla o recolhimento e a destinação do lixo doméstico. O valor desta taxa será calculado levando em conta a frequência de coletas semanais ou diárias de cada contribuinte.

No dia 1º de janeiro de cada ano este montante será gerado e pode ser acrescido em até 10% durante o período. Se o pagamento não for realizado dentro do prazo estipulado acarretará em atualização monetária do valor, acrescido de juros mora e multa.

Estão isentos do pagamento: Imóveis rurais e urbanos que estejam localizados em espaços não atendidos pelo serviço de coleta de lixo, locais que trabalhem com dispensa de lixo químico e hospitalar, terrenos baldios, box e garagens.

A taxa será lançada mensalmente podendo ser cobrada junto a contribuição de iluminação pública. O município poderá firmar convênio com a empresa responsável pela coleta seletiva para o pagamento dos valores ou realizá-lo junto ao carnê de IPTU.

Segundo o secretário municipal de Agricultura, Giuliano Marques da Rosa, o poder executivo paga anualmente a empresa responsável pelo serviço de coleta, Serrana Engenharia, o valor aproximado de R$4 milhões e 355 mil. Vacaria possui atualmente um deficit geral de cerca de R$ 3,2 milhões de reais.


 

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