APROVADAS INDICAÇÕES PARA MAIS INVESTIMENTOS NA SAÚDE E SOBRE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Por Giordana Grigol

Durante a sessão desta terça-feira (14), foram aprovadas, por unanimidade, duas indicações da vereadora Selmari Etelvina Souza da Silva (PT). São elas:

INVESTIMENTOS NA SAÚDE

Na Indicação 42/2020, a vereadora defende que o momento exige medidas eficientes no enfrentamento do Novo Coronavírus. Segundo ela, é necessário, especialmente, o investimento urgente na saúde para receber pacientes.

Entre as medidas urgentes da indicação estão:
1. A criação imediata de mais leitos de UTI, pois os 18 leitos disponíveis hoje são insuficientes;
2. Garantir e aumentar rapidamente a capacidade médica e de enfermagem, agentes de saúde, em especial nas Unidades Básicas de Saúde que estão com falta de médicos. Sugerimos a contratação emergencial conforme prevê situações desta natureza;
3. Garantir a disponibilidade de respiradores mecânicos para melhor atendimento dos pacientes;
4. Garantir a segurança de todos os profissionais da saúde, disponibilizando equipamentos e materiais de segurança e higiene.

Conforme a vereadora Selmari, o momento exige medidas eficientes no enfrentamento do COVID-19. “Com a chegada da frente fria no município, será comum gripes e resfriados, baixando a imunidade e facilitando a propagação do vírus. É necessário trabalhar na prevenção, bem como na preparação de ambientes, materiais e profissionais para atender estas demandas que podem aumentar consideravelmente de um dia para o outro.”


FISCALIZAÇÃO DE SUPERMERCADOS E FARMÁCIAS

Tendo em vista a publicação da nota técnica publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para orientar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor sobre como lidar com a abusividade na elevação dos preços dos diversos produtos e serviços que podem ser afetados em virtude da pandemia do Novo Coronavírus, foi aprovada a Indicação 43/2020.

Tal Indicação sugere que seja realizada a fiscalização em supermercados e farmácias do município de Vacaria, por meio do Departamento de Fiscalização da Prefeitura, juntamente com o Procon, com o objetivo de inibir possíveis abusos no preço de produtos essenciais para a população como é o caso de alimentos, medicamentos e álcool gel.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a análise deve sempre levar em consideração, possíveis choques de oferta e demanda que alteram de maneira inesperada o equilíbrio do mercado, assim como verificar alguns critérios como:
1. Identificar o produto que se quer verificar abusividade;
2. Identificar as empresas que atuam concorrencialmente nesse mercado;
3. Identificar a cadeia produtiva, incluindo a matéria-prima do produto;
4. Solicitar notas fiscais de compra e de venda com uma série histórica confiável, sendo recomendável ao menos uma série de três meses (90 dias);
5. Identificar se há racionalidade econômica no aumento de preços ou se ele deriva pura e simplesmente de oportunismo do empresário;

A nota técnica ressalta que o Código de Defesa do Consumidor busca defender os consumidores de eventuais aumentos irracionais de preço, porém, que o sistema econômico brasileiro é baseado na livre iniciativa. Por isso, o ministério descarta tabelar preços de certos produtos, como álcool gel, e diz que análise deve ser feita caso a caso.