APROVADO PROJETO QUE VISA A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VACARIA

Data de publicação

03/05/2019

Data de atualização

06/05/19 11:16:42

O Projeto foi motivado por Indicação do vereador Aldo da Silva (PT)

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| Crédito: Nara Texeira

por Taís Vargas

Os vereadores aprovaram na sessão de terça-feira (30), o Projeto de lei executivo 45/2019 que trata da retirada de veículos abandonados em ruas do município. O Projeto foi elaborado a partir da Indicação 55/2018 de autoria do vereador Aldo da Silva (PT).

Um veículo pode ser considerado abandonado ao apresentar visível estado de má conservação, sinais de oxidação, permanecer por longo tempo em um mesmo local exposto a variações climáticas, entre outras características.

Qualquer automóvel que seja denunciado será fiscalizado pelo Departamento Municipal de Trânsito (DMT), responsável pela fiscalização de trânsito e ao caracterizar o estado do veículo e identificado o proprietário o DMT o notificará e este terá o prazo de 20 dias a contar da notificação para remover o carro, sob a pena de aplicação de multa.

Se o proprietário não for localizado ou não for possível identificar os dados do automóvel devido sua deterioração a notificação será realizada através de edital a ser publicado e divulgado na imprensa local.

A denúncia poderá ser formulada na prefeitura municipal, no setor de protocolo, solicitação ou atendimento da Prefeitura Municipal de Vacaria, inclusive no próprio DMT.

A remoção se justifica devido aos riscos a saúde e a segurança pública causadas pelos veículos abandonados devido a proliferação de animais peçonhentos e também pela sua utilização como depósito de lixo e muitas vezes como esconderijo para entorpecentes.

Confira o Projeto na íntegra aqui.

CARROS ABANDONADOS JÁ FORAM PAUTA NO LEGISLATIVO

Em 2015 o vereador Alessandro Dalla Santa (PSB) também formulou uma Indicação que sugeria a administração a elaboração de um projeto de lei disciplinando o recolhimento de carros abandonados ou estacionados em situação que caracterizasse seu abandono.

O objetivo de sua sugestão era a de contribuir com a limpeza e organização da cidade, além de acolher as manifestações de moradores que se sentiam incomodados com a presença de veículos abandonados, muitas vezes transformados em depósitos de lixo pela cidade.

A sugestão de Dalla Santa foi aprovada pelos vereadores, seguiu ao executivo, mas não foi acatada.