A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta segunda-feira, 05/10, quatro projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. As matérias tratam de recursos para a alimentação escolar, a realização da Feira do Livro e da Feira do Artesanato e regras para a escolha suplementar de integrantes do Conselho Tutelar.
O projeto de Lei nº 182/2026 autoriza a suplementação de R$ 525 mil para a aquisição de alimentos destinados à merenda escolar. Conforme a justificativa do Executivo, a rede municipal atende aproximadamente 7.200 estudantes. O reforço orçamentário busca atender ao aumento da demanda e dos preços dos gêneros alimentícios.
A justificativa também destaca a ampliação do atendimento em turno integral com a inauguração, em abril, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Luiz Augusto de Medeiros Branco, no bairro Altos da Glória, onde são oferecidas três refeições diárias.
Para os eventos culturais organizados pela Secretaria Municipal de Educação, o projeto de Lei nº 184/2026 autoriza a suplementação de R$ 192 mil. Os recursos serão destinados à estrutura e à programação cultural da 44ª Feira do Livro e da 26ª Feira do Artesanato, previstas para ocorrer ao longo de cinco dias. Este projeto foi aprovador por 8 votos a 6.
Já o projeto de Lei nº 185/2026 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 3,5 mil para a aquisição de chaveiros personalizados, destinados à distribuição gratuita durante a Feira do Livro.
Também foi aprovado o projeto de Lei nº 186/2026, que estabelece regras para a realização de processo de escolha suplementar de suplentes do Conselho Tutelar. A medida determina que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) inicie o procedimento quando houver dois ou menos suplentes disponíveis.
Conforme a justificativa apresentada, resta atualmente apenas uma suplente, que está substituindo temporariamente uma conselheira titular. A proposta busca assegurar a continuidade do atendimento diante de afastamentos ou vagas no órgão.
A escolha suplementar será realizada por voto facultativo e secreto dos eleitores do município, sob responsabilidade do COMDICA e fiscalização do Ministério Público. Os novos classificados integrarão a lista após os suplentes remanescentes, com validade até o encerramento do mandato em curso. O projeto também permite a definição de calendário próprio para o processo.
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